A Câmara Federal realizou Sessão Solene nesta quarta-feira (16) para apresentar os resultados do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU), criado em 2020 a partir de parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. A RPU é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros da ONU.
Esse trabalho no País, sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), é o primeiro mecanismo do Poder Público para monitorar a efetividade do cumprimento das recomendações no Brasil e é também um instrumento inédito no âmbito dos projetos apoiados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
O Observatório fortalece o compromisso do Poder Legislativo brasileiro com os mecanismos de direitos humanos da ONU. Queremos que as recomendações internacionais sejam realidade concreta na vida das pessoas, reforçou o presidente da CDHM, deputado Carlos Veras (PT/PE), que fez a entrega no relatório à representante do governo federal, Mariana Neris, e à representante do Alto Comissariado da ONU, Silvia Rucks.
Carlos Veras destacou em sua apresentação que, no âmbito da iniciativa, foram avaliados em 2021 diversos temas, como população negra e combate ao racismo; comunidades quilombolas; pessoas LGBTQIA+; violência contra a mulher; povos indígenas; prevenção e combate à tortura e sistema de justiça; trabalho, redução da pobreza e da desigualdade; direito das populações rurais; meio ambiente e mudanças climáticas.
Os assuntos foram objeto de 26 audiências públicas com agentes públicos, representantes da sociedade civil e especialistas internacionais para discutir essas temáticas, inclusive com a participação de representantes da CONTAG. Os relatórios finais, elaborados após a discussão, já estão sendo disponibilizados no portal do Observatório.
O representante do Alto Comissariado da ONU na América do Sul, Jan Jarab, destacou a importância de se falar em compromissos de Estado, que significa que o Legislativo também tem grande tarefa no cumprimento das recomendações. O Observatório tem tido o importante papel de acompanhar a implementação das políticas públicas, inclusive ficando atento à execução do orçamento, o que foi identificado a baixa execução do orçamento em algumas ações, entre elas no enfrentamento ao racismo, explicou. Jan Jarab completou: Enfrentar o racismo no Brasil é questão fundamental se queremos diminuir as desigualdades e promover o efetivo desenvolvimento do País. A grande maioria das recomendações do terceiro ciclo da RPU se relaciona com as pessoas afrodescendentes, com os povos indígenas, migrantes, refugiados, mulheres e crianças. Nesse sentido, é igualmente importante garantir que a legislação brasileira observe esses compromissos, que esteja em sintonia com as normas internacionais e, sobretudo, não retroaja nos compromissos de direitos humanos, destacou.
A Sessão Solene contou com a participação de representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de parlamentares, da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), entre outros convidados e convidas. O evento foi realizado de forma híbrida, ou seja, presencial e virtual, e foi transmitido pelo Portal e YouTube da Câmara dos Deputados. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
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