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A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a da Comissão Episcopal para a Educação, Cultura e Comunicação estão preocupadas com os possíveis reflexos negativos da reforma tributária no orçamento da seguridade social. Os presidentes da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha, e da Comissão, Dom Orani João Tempesta, concederam entrevista coletiva nesta sexta-feira (13), em Brasília, sobre o assunto.

Com base em estudos técnicos, a CNBB quer ampliar o debate sobre a reforma tributário na sociedade, pois prevê prejuízo de diversos segmentos, entre eles, o de trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Uma das preocupações diz respeito ao custeio da seguridade social. O governo propõe a substituição de fontes como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Programa de Integração Social (PIS) por tributos que não garantem a verba específica para o sistema. A Constituinte de 1988 estabelece as fontes de custeio da Seguridade Social, com orçamento especial para o sistema. No novo modelo, os recursos arrecadados por meio dos tributos teriam que ser disputados com outros segmentos, o que pode gerar insegurança a médio e longo prazo.

Abrangência - O sistema de seguridade social abrange hoje a previdência social, saúde, assistência social e seguro desemprego. Ele é responsável pela sobrevivência da maioria dos municípios brasileiros, nos quais a soma de benefícios previdenciários muitas vezes ultrapassa a verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo dados da CNBB, são cerca de 26 milhões de benefícios pagos pelo INSS; 6 milhões de seguro desemprego, além do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, o sistema de seguridade social é reconhecidamente o maior mecanismo de redistribuição de renda do Brasil, tirando da linha de pobreza milhões de brasileiros. A CNBB alerta que a reforma tributária é necessária e desejável, mas deve produzir justiça social, e não prejudicar exatamente aquelas camadas da sociedade mais carentes.

Com informações da CNBB. FONTE: Danielle Santos, Agência Contag de Notícias.

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