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O PL garante, também, que as palmeiras de babaçu existentes nesses estados sejam de usufruto comunitário das populações extrativistas que as exploram em regime de economia familiar. Sarney Filho (PV-MA) comprometeu-se a acompanhar toda a tramitação da proposta, para que ela seja aprovada o mais rapidamente possível pela Câmara. Quebradeiras de coco - A audiência contou com a presença de mais de 300 mulheres quebradeiras de coco babaçu de diversos estados, que vieram reivindicar o livre acesso aos babaçuais e a proibição da sua derrubada, como prevê o projeto. Elas pedem ainda o acesso a programas governamentais, como o Saúde da Mulher, e a desapropriação de terras nas quais haja conflitos fundiários em razão da atividade. O movimento estima que existam mais de 300 mil quebradeiras no Brasil.A coordenadora do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu do Estado do Maranhão, Maria Adelina Chagas, disse que muitos municípios já têm leis que dão livre acesso ao babaçu. O presidente do Instituto de Natureza do Tocantins (Naturantins), Marcelo Falcão Soares, que representou o governo estadual, ressaltou que já vigora no Tocantins uma lei que proíbe a queima do coco babaçu por empresas siderúrgicas que queiram usá-lo como carvão. Apoios à proposta - A subsecretária de políticas para as comunidades tradicionais da Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial, Gilvania Silva, a diretora da Secretaria do Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Muriel Saragoussi, o governador do Piauí, Wellinton Dias (PT-PI), os representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do governo do Tocantins, demonstraram apoio ao Projeto de Lei. Parceria - O coordenador geral de Monitoramento e Avaliação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Márcio Hirata, disse que, após a aprovação do projeto, será preciso aprofundar a parceria entre o governo federal e as quebradeiras de coco, para que sejam definidas em comum acordo as políticas públicas para a preservação dos babaçuais e a diversificação da produção de derivados. Hirata enfatizou que o ministério quer dialogar com o movimento das quebradeiras de coco para saber qual será a melhor forma de elas participarem do programa do biodiesel.Fonte: Agência Contag de Notícias com Agência Câmara

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