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Os agricultores familiares e assentados da reforma agrária que assinaram contratos de investimento rural terão até o dia 17 de dezembro deste ano para realizar o pagamento e receber abatimento no valor das prestações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A prorrogação do prazo é fruto de uma rodada de negociações entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Fazenda (MF) e movimentos sociais.

De acordo com a delegada federal do MDA em Roraima, Célia Souza, a medida é válida para os agricultores que estavam adimplentes até 31 de dezembro de 2006. "O objetivo é que os beneficiários do Pronaf liquidem de vez suas dívidas. Todas as parcelas do Pronaf que já venceram desde o dia 1º de janeiro de 2007 ou estão por vencer até 16 de dezembro deste ano tiveram o vencimento automaticamente prorrogado para 17 de dezembro de 2007", informou.

As famílias do grupo B do Pronaf terão direito a um bônus de 10% sobre o pagamento integral da parcela de 2007 a ser quitada até a data estipulada. Nos demais grupos e linhas de crédito do Pronaf, o desconto será de 18% para o pagamento integral das parcelas dos contratos de investimento que vencem este ano.

Existe ainda a possibilidade do beneficiário pagar 20% da parcela e prorrogar os outros 80% até um ano após o vencimento previsto nos contratos de investimento. Nesses casos específicos, o bônus de adimplência é de 5%. Já os agricultores que quitarem, antecipadamente, até 31 de dezembro deste ano, as parcelas a vencer, poderão obter bônus que variam entre 15% e 35% a partir de 2008.

"Com estas medidas, o MDA espera diminuir consideravelmente as dívidas agrícolas. Desta forma, os agricultores familiares ficam aptos a acessar os recursos do Plano Safra 2007/2008", ressaltou Célia Souza. "É bom lembrar que o pagamento das parcelas deverá ser efetuado no banco em que o agricultor recebeu o investimento", reforçou.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

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