As entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), dentre elas a Contag, divulgaram nota pública denunciando as propostas da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), ligada à Presidência da República, de mudança no marco legal e institucional para a Amazônia, sob o argumento de garantir a segurança jurídica da propriedade na região para viabilizar os projetos do Programa Amazônia Sustentável (PAS).
A iniciativa do Fórum partiu de informações sobre a realização de uma reunião, em meados de agosto, na qual o ministro-chefe da SAE, Roberto Mangabeira Unger, se encontrou com o presidente Lula, com a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef e com os titulares dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel; do Meio Ambiente (MMA), Carlos Minc e da Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Mapa), Reinhold Stephanes, para discutir uma nova estratégia de intervenção da estrutura agrária da Amazônia.
A proposta defendida pela SAE para a região é a de assegurar um novo ciclo de expansão do desenvolvimento. Para as entidades que compõem o Fórum, isso significa fortalecer o agronegócio, as mineradoras e o setor energético. O ministro Mangabeira Unger tem afirmado que é necessário remover os "gargalos institucionais" e pôr fim ao caos fundiário da Amazônia. Para tanto, propõe a flexibilização radical da legislação fundiária e ambiental, com a consolidação das situações de grilagem e de desrespeito à função socioambiental da terra, que são a maioria das propriedades na região. Para o secretário de Política Agrária e Meio Ambiente da Contag, Paulo Caralo, a preocupação é que o novo marco regulatório admita a grilagem para permitir a instalação de grandes empreendimentos na Amazônia. "É uma região rica em minérios e a instalação de projetos de mineração resultaria em um impacto ambiental, econômico e social negativo", denuncia.
Falta de diálogo - Em nota pública, o FNRA questiona a falta de diálogo do governo federal com os movimentos sociais que atuam em defesa da Amazônia. Eles só tiveram conhecimento das propostas da SAE pela imprensa. O FNRA exige a abertura de diálogo com as entidades que o compõem e, especialmente, com as comunidades tradicionais ribeirinhas, quilombolas, indígenas, maiores interessados no tema.
Paulo Caralo observa que as entidades são a favor da regularização fundiária na Amazônia, mas com a preservação da floresta e dos seus recursos naturais. "Se não houver cuidado, a Amazônia será transformada em um grande comércio de terras griladas. E nós somos a favor do desenvolvimento sustentável, com assentamento das famílias, sem a devastação da floresta", defende.
Incra deve continuar fazendo a regularização fundiária na região A proposta defendida pela SAE propõe também, um novo marco institucional para a Amazônia, com um novo órgão responsável pela regularização fundiária na região. Inicialmente, o ministro Mangabeira Unger propôs a criação de um instituto, por meio de medida provisória. Essa idéia, no entanto parece ter sido descartada pelo governo, mas ainda há estudos para a criação de órgão em substituição ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O secretário de Política Agrária e Meio Ambiente da Contag, Paulo Caralo, defende o fortalecimento das estruturas do Incra, para que o órgão possa continuar fazendo a regularização fundiária na região.
Paulo Caraloexplica que as entidades e movimentos sociais querem participar da discussão sobre as propostas do governo federal para a Amazônia. "Somos contra a forma como esse debate tem sido feito no governo, sem a participação dos movimentos sociais. Vamos nos mobilizar contra a criação de um novo órgão porque acreditamos que a regularização fundiária pode continuar sendo feita pelo Incra", afirma. FONTE: Ciléia Pontes, Agência Contag de Notícias
WhatsApp
