Tramitam no Congresso Nacional centenas de projetos de lei desfavoráveis do ponto de vista dos povos do campo, da floresta e das águas, bem como às famílias em situação de vulnerabilidade social, sejam do meio rural ou urbano, principalmente as crianças.
Em um cenário de aumento da fome e da pobreza, a sociedade brasileira precisa acompanhar a tramitação de projetos que podem agravar ainda mais essa situação e ver se a atuação dos seus representantes no Legislativo está de acordo com a sua base representada.
Entre tantos negativos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) destaca dois que têm o mesmo objetivo, que são os PLs 3292/2020 e 5856/2019, de autoria dos deputados Vitor Hugo (PSL-GO) e Helio Lopes (PSL-RJ), respectivamente. Ambos já passaram pela Câmara dos Deputados e propõem retirar a prioridade de famílias beneficiárias da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas na venda de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
“Por mais que os autores defendam que o projeto seria positivo para a agricultura familiar, a CONTAG não entende dessa forma. A agricultura familiar também é composta pelas famílias assentadas, por indígenas e quilombolas, que são famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e que, infelizmente, estão engrossando essa massa de 33 milhões de pessoas que estão passando fome no Brasil”, explicou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
Para a CONTAG, o problema não está só na retirada desse público na prioridade na venda de alimentos para a merenda escolar, nas chamadas “entrelinhas” dos projetos estão questões bem sérias, como mudar regras do Pnae para abrir reserva de mercado e impor determinados produtos ao cardápio da alimentação escolar, o que desconfigura o programa.
“O Pnae sempre respeitou a produção local e isso tem que ser valorizado e garantido. Não pode ser algo impositivo. Afinal, o programa sempre foi uma referência de política pública e precisa ser preservado. Precisamos de iniciativas que o fortaleça, que continue comprando da agricultura familiar e forneça alimentos saudáveis e nutritivos aos estudantes, principalmente nesse cenário de agravamento da fome no País”, destacou a secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto.
Esses dois PLs citados integram o rol de projetos desfavoráveis analisados pelo Ruralômetro - ferramenta interativa da Repórter Brasil que avalia a atuação dos deputados e deputadas federais em questões ligadas ao meio ambiente, povos indígenas e trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Os dois deputados autores das matérias integram um grupo considerável de parlamentares com a chamada “febre ruralista”. Quanto pior o desempenho do(a) parlamentar, mais alta é sua temperatura. Classificações acima de 37,4° C indicam “febre ruralista” – ou atuação desfavorável.
“Nesse período de eleições, ferramentas como a do Ruralômetro são importantes para avaliarmos os/as nossos/as representantes no Legislativo e identificar projetos que realmente nos represente, que estejam em consonância com os interesses dos povos do campo, da floresta e das águas”, ressaltou Aristides.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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