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O deputado Dr. Rosinha (PT/PR) disse que está otimista que o Projeto de Lei , que define regras claras para a aposentadoria dos trabalhadores rurais, seja votado em julho. A previsão foi feita durante a mesa-redonda promovida pela Subcomissão Permanente de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários da Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 13.

Dr Rosinha alertou, porém, que a votação imediata do projeto em Plenário depende da aprovação do requerimento de urgência. Se o requerimento não for aprovado, o projeto terá de passar por três comissões para depois ser votado no Plenário da Câmara.

A secretária de Políticas Sociais da Contag, Alessandra Lunas, participou da mesa-redonda, que foi proposta pelo deputado Domingos Dutra (PT/MA). Ela defendeu que o projeto deve ser aprovado como forma de assegurar direitos dos trabalhadores rurais. "O projeto cria regras para acelerar a concessão do benefício, que atualmente pode demorar anos."

Alessandra lamentou o descaso com que muitas vezes os trabalhadores rurais são tratados e defendeu que a aprovação do projeto pode minimizar situações como essas. Outro avanço do projeto, segundo Alessandra, é a possibilidade de criação de um cadastro específico desses trabalhadores no INSS. "É uma forma de fazer com que esse trabalhador passe a existir para o INSS."

Comissões - Como o projeto da previdência rural tem vários outros apensados, o relator do projeto na comissão de Seguridade Social, Dr. Rosinha, apresentou uma versão substitutiva com base na proposta do governo federal que foi negociada com a Contag, PL 6852/06. O relator do projeto na Comissão de Agricultura, Leonardo Vilela (PSDB-GO), se comprometeu em encaminhar um substitutivo observando as propostas do PL 6852.

Fonte: Agência Contag de Notícias com Agência Câmara

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