tweet

WhatsApp

Foi aprovada nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6852/2006, que trata da previdência rural. Para ir à votação no Plenário, o PL ainda deve passar pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)."Essa é uma demanda antiga nossa. Se aprovado, o Projeto de Lei vai garantir a melhoria do acesso dos trabalhadores rurais à previdência social", disse a secretária de Políticas Sociais da Contag, Alessandra Lunas. O PL amplia os meios pelos quais o trabalhador poderá comprovar o exercício de atividade rural para obter o direito à Previdência Rural e redefine os critérios utilizados para classificar os segurados especiais da Previdência.

"A aprovação sem nenhuma ressalva nos reforça a possibilidade de que em breve o plenário possa votar o PL", disse Alessandra. A Contag vêm trabalhando com outros movimentos sociais a alteração para que o projeto seja votado mais rápido em plenário, sendo que no dia 2 deste mês, se reuniu com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para pedir a votação do PL em regime de urgência.O deputado Dr. Rosinha (PT/PR), que é relator do PL 1154/95 ao qual o PL 6852/2006 está apensado, já entrou com o requerimento de pedido de urgência, que no momento está na ordem do dia. Aceito o requerimento, a matéria segue direta para votação no Plenário sem precisar passar por outras comissões.

Fonte: Emmanuelle Nunes Agência Contag de Notícias

tweet

WhatsApp