Uma comitiva de parlamentares e representantes de instituições engajadas no combate ao trabalho escravo foi recebida pelo ministro do Trabalho Carlos Lupi, nesta quinta-feira (27), para tratar do restabelecimento das ações do grupo móvel de fiscalização. O grupo também discutiu a necessidade de retomar a mobilização pela aprovação da proposta de mudança na Constituição que determina a expropriação das terras em que for constatada a exploração do trabalho escravo.
Considerada uma das propostas mais importantes para a erradicação do trabalho escravo no país, a proposta de emenda constitucional (PEC) 438/2001 foi aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara Federal em agosto de 2004 e, desde então, espera por uma votação em segundo turno. Os senadores aprovaram o texto em 2003, mas como houve modificações feitas pelos deputados, a matéria necessariamente precisará retornar ao Senado, antes de ser sancionada pelo próprio Congresso.
Estiveram na reunião com o ministro - que no dia anterior discursara no Senado para defender o grupo móvel e divulgara o conteúdo do relatório da fiscalização na Pagrisa - os senadores José Nery (PSol-PA), Fátima Cleide (PT-RO), Sibá Machado (PT-AC), Serys Slhessarenko (PT-MT), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e João Pedro (PT-AM); os deputados Paulo Rocha (PT-PA), Luiz Couto (PT-PB) e Eduardo Valverde (PT-RO) e representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo comparlamentares que participaram da conversa com Carlos Lupi, o caso Pagrisa mostrou mais uma vez que não se pode "baixar a guarda" na mobilização pelo combate ao trabalho escravo e que a bancada ruralista segue "viva e articulada" na tentativa de enfraquecera aprovação de uma legislação mais dura contra os escravagistas. Alguns deles fizeram inclusive um paralelo com o processo de tramitação da própria PEC 438/2001, que evoluiu em 2004 depois da mobilização provocada pelo assassinato dos três fiscais do trabalho e de um motorista em Unaí (MG).
"Temos que recompor aquela mobilização que conseguimos em 2004 para dar andamento à PEC", colocou o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), autor da primeira emenda que estabelecia o confisco de propriedades em que for flagrada a prática do trabalho escravo. Ele também apresentou requerimento para instalar uma subcomissão permanente para debater políticas de combate ao trabalho escravo, degradante e infantil na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Casa, presidido por Nelson Marquezelli (PTB-SP), notório integrante da bancada ruralista. "Esse recomeço se dará pelo corredor das comissões, com audiências públicas", indica.
Esta foi a segunda vez que o deputado Paulo Rocha esteve no gabinete de Carlos Lupi para tratar do caso Pagrisa. Em meados de julho, ele fez parte do grupo, juntamente com o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) e o senadorFlexa Ribeiro (PSDB-PA), que foichamado pela Federação de Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) para tratar das libertações de trabalho escravo na Pagrisa diretamente com o ministro.
Segundo Paulo Rocha, ele foi convidado para participar daquela reunião como coordenador da bancada paraense. O deputado se justifica dizendo que, na condição de coordenador deuma bancada plural, não poderia ter se eximido de comparecer, pois se tratava de uma demanda de uma instituição economicamente importante dentro do seu estado. Ele admite, porém, que não esperava a presença do presidente da Pagrisa, Marcos Zancaner, na audiência, com a qual ele não estaria de acordo. "O Parlamento tem contradições. A todo momento estamos negociando com adversários políticos", comentou.
Aguardando confirmaçãoNa reunião desta quinta-feira (27), Carlos Lupi declarou que está apenas aguardando a confirmação de medidas que possam garantir a segurança dos auditores fiscais para que as operações do grupo móvel de fiscalização voltem à normalidade.
Integrantes do Senado instalaram uma comissão externa, promoveram visita (quase três meses depois do ocorrido) e chegaram a pedir a abertura de inquérito na Política Federalparainvestigar a conduta do grupo móvel de fiscalização no caso da fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (PA), de onde foram liberadas 1.064 pessoas no final de junho.
Em resposta à ofensiva dos senadores, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu suspender temporariamente as operações do grupo móvel alegando que a pressão externa colocava em risco a segurança dos auditores fiscais do trabalho. Também nesta quinta-feira, a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Ruth Vilela, esteve na Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar da questão, e na próxima semana deverá ser realizada uma conversa da cúpula da pasta com os próprios auditores.
"A comissão externa do Senado não pode se transformar em fórum para discutir se houve ou não uma boa fiscalização. Não me parece que seja esse o papel dos senadores, de desqualificar a própria atuação da fiscalização, não há propósito nenhum. Tanto isso é verdade que a Justiça Federal já recebeu a denúncia, e reconheceu que há provas para iniciar a ação penal. Além disso, a fiscalização não foi só de auditores fiscais. Havia procuradores do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal", comentou o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso. Diversas entidades condenaram a intervenção dos senadores, enquanto que os parlamentares mantiveram os ataques à atuação do MTE no caso Pagrisa. No próximo dia 5 de outubro, será realizada audiência pública pela Comissão Externa paradebater novamente o assunto.
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