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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) continua mobilizada e em articulação para barrar o na Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 1595/2019, o “PL do terrorismo”, pois ele representa risco para a democracia brasileira.

Nesta quinta-feira (16/9), infelizmente, a Comissão Especial daCâmara aprovou oPL 1595. A proposta segue para análise do Plenário da casa.

Por possuir uma formulação muito ampla, vaga e sem critérios claros, o texto PL 1595 pode possibilitar que o Estado promova operações e o monitoramento por militares, visando à criminalização das organizações sindicais e movimentos sociais ou de perseguição a adversários políticos que se opuserem ao governo Jair Bolsonaro.

Ao todo, o texto do PL possui 32 medidas que permitirão a formação de agentes públicos para atuação em ações de combate ao “terrorismo”, permitindo que esses também utilizem documentos falsos durante operações e se infiltrem em organizações sindicais e movimentos sociais, além de estabelecer que a centralização do comando seja feito pelo próprio presidente da República.

Diante dessas possíveis ameaças à Democracia do Brasil, a CONTAG reafirma que a conquista de políticas para os povos do campo, da floresta e das águas, só foram e são alcançadas através de ações estratégicas com o povo na rua e reivindicando os seus direitos, a exemplo do Grito da Terra Brasil, Marcha das Margaridas, Festival da Juventude Rural, entre outras mobilizações que jamais podem ser silenciadas.

A Confederação lembra que outras pautas devem ser priorizadas urgentemente pelo governo federal, a exemplo da vacinação em massa da população, o aumento de emprego e renda, e o Projeto de Lei (PL 823), que prevê a liberação de recursos para agricultores e agricultores familiares prejudicados(as) pela pandemia da Covid-19 e impedir que a fome avance ainda mais no Brasil.

Somos a favor do direito à liberdade de expressão e manifestação, por isso apelamos aos parlamentares que barrem o 1595/2019.

Lutar não é crime!

Diretoria da CONTAG FONTE: Diretoria da CONTAG

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