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A CONTAG, a Fetaeg e várias organizações do campo seguem mobilizadas e em diálogo com órgãos públicos na perspectiva de encontrar caminhos para garantir a proteção de assentamentos da reforma agrária, acampamentos, entidades sindicais e movimentos sociais, atualmente ameaçados pela polícia militar de Goiás.

Ainda esta semana, o secretário de Política Agrária da CONTAG Alair Luiz dos Santos, Diretoria da Fetaeg e representantes de outras entidades do campo e do Ministério Público Federal (MPF) participaram do Painel “Democracia e Movimentos Sociais em Goiás: Ameaças e Perspectivas”, que discutiu o monitoramento realizado pela Polícia Militar goiana através do despacho nº 595/2021.

O despacho encaminhado ao 4º Comando de Polícia Militar do Estado de Goiás autoriza que comandantes mapeiem acampamentos/assentamentos, movimentos sociais e lideranças políticas que atuam em defesa da reforma agrária.

De acordo com as organizações camponesas, a polícia militar goiana já realizou ações de pressão contra trabalhadores(as) rurais, lideranças e Sindicatos, nos municípios de Mozarlândia, Araguapaz, Silvânia e Palmeira de Goiás.

“O artigo 5º, XVIII, da Constituição Federal afirma que é vedada a interferência estatal no funcionamento de associações e movimentos sociais. Portanto, a identificação e perseguição por policiais a trabalhadores(as) do campo, Sindicatos e movimentos sociais não é legal e viola o direito de livre manifestação do povo”, afirma o secretário de Política Agrária da CONTAG, Alair Luiz dos Santos.

A preocupação da CONTAG é que ações de perseguição por policiais militares contra trabalhadores(as) rurais se multipliquem em todo o Brasil, na tentativa de impedir a luta pela reforma agrária, comprometendo assim o papel fundamental da Agricultura Familiar que responde por mais 70% dos alimentos consumidos pelo povo brasileiro, mesmo ocupando apenas 23% das terras agricultáveis do país (Dados do Censo Agropecuário 2017).

Vale lembrar que tramita no Congresso Nacional e está previsto para ser votado na próxima semana, o Projeto de Lei 1595/19 que cria polícia federal, sob a coordenação direta do presidente da república, para perseguir e criminalizar entidades sindicais e organizações sociais do campo e da cidade que lutam pelos direitos dos(as) trabalhadores(as). A CONTAG e várias organizações do campo e da cidade se posicionam contra o PL 1595/19.

“Continuamos na luta pela autonomia e a liberdade de manifestação e de organização dos povos do campo da floresta e das águas e das entidades sindicais e dos movimentos sociais”, destaca Alair.

FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

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