Durante toda a manhã desta terça-feira (16/11) os participantes da XIV Reunião Especializada sobre a Agricultura Familiar no Mercosul ouviram explanações e debateram sobre o modelo nacional de aquisição pública de alimentos da agricultura familiar. O evento ocorre até a próxima sexta-feira (19/11) em Brasília e reúne delegações dos países do Mercosul, além de países convidados. A nova lei de alimentação escolar e a inserção da agricultura familiar foi o tema central da palestra da representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Albaneide Campos. “Essa ferramenta é importante porque veio fomentar o aprendizado de práticas alimentares por meio do processo educativo relacionado à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Mas precisamos, ainda, conscientizar e capacitar os sujeitos envolvidos diretamente nesse processo, além de garantir mais qualidade e melhorar a infraestrutura de algumas escolas para o recebimento e a estocagem desses produtos”, disse. Já o secretário de segurança alimentar e nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Marcelo Piccini, fez um histórico da estratégia de segurança alimentar e nutricional no Brasil e do marco legal das compras governamentais da agricultura familiar. Segundo ele, logo no início da segunda gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se viu muito sensibilizado com a situação de pobreza da população e reuniu sua equipe ministerial para pensar em um plano de governo de enfrentamento do problema. Dados apresentados por Piccini apontam que em 2004, 34,8% da população sofria de insegurança alimentar e 6,5% em situação de fome aguda. Em 2006, o índice de pobreza atingia cerca de 19,3% dos brasileiros. “Começamos a construir uma estratégia na perspectiva da promoção da segurança alimentar e nutricional e contribuir para a erradicação da pobreza extrema e para a conquista da cidadania”, falou o secretário. Nesse período, afirmou ele, surgiu o programa Fome Zero. O objetivo era alcançar quatro metas: acesso a alimentos; geração de renda; articulação, mobilização e controle social e fortalecimento da agricultura familiar. “A ideia não era criar uma política de governo, mas políticas públicas de Estado. Conseguimos, então, criar órgãos públicos nessa área, expandir e criar programas e editar leis como a de segurança alimentar. A meta agora é acabar definitivamente com a fome no país e a pobreza extrema até 2015”, completou. O diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Arnoldo Campos, acrescentou ao debate o quadro de empoderamento das organizações agrícolas e associações após a edição desses programas. Ele também apresentou o trabalho que realiza em seu departamento, como o de formação de estoques, o apoio a empreendimentos e associações e o apoio à comercialização e à transformação da produção. “Ainda temos deficiências como a de acesso ao capital de giro das cooperativas, mas buscamos sempre ater-nos aos problemas para avançar”, endossou. O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adoniran Sanches, também recordou dos programas criados no governo Lula que requisitam a compra de produtos da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Lei que garante a comercialização de 30% de produtos advindos da agricultura familiar para as escolas dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A vice-presidente da Contag e secretária-geral da Coprofam, Alessandra Lunas, esteve à mesa junto com outros representantes de movimentos sociais do campo para fazer uma análise sobre as ações de governo. A sindicalista elogiou o avanço de diversas políticas, fruto de demandas dos próprios movimentos, mas atentou para os desafios que estão por vir. “É satisfatório ver a retomada da diversificação da produção, o brilho nos olhos daquele agricultor que afirma orgulhoso que participa do processo de comercialização no País. Mas sabemos dos desafios. Somos um país com três instâncias (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nem sempre é fácil conquistas em todas essas esferas. Por isso, esse trabalho exige de nós, sociedade civil, um empenho constante. Não dá para esquecer as políticas de Ater, do acesso à tecnologia e de agroindustrialização. Ainda são ações que merecem atenção e dedicação para que a agricultura mantenha seu espaço na garantia da geração de renda e conquiste mais o mercado”,defendeu. O ministro do MDA, Guilherme Cassel, encerrou o seminário reiterando a importância dos programas de governo voltados para esse segmento e elogiando a iniciativa de discussão na XIV Reaf. “Hoje encontramos caminhos práticos e imediatos no Brasil com a experiência das compras públicas. Mais de 133 mil famílias já foram beneficiadas por ano. A gente conseguiu criar um círculo virtuoso na economia quando estimulou o mercado com a compra da produção local e a garantia ao alimento para aquele que necessita. Sem contar, que a compra de alimentos da agricultura familiar gera cidadania e é formadora dos estoques do governo”, concluiu. FONTE: Danielle Santos, Agência Contag de Notícias
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