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Parlamentares receberam da direção da Contag uma pauta com 15 projetos que o movimento sindical quer que sejam aprovados. O documento também traz a indicação de outras proposições, que devem ser rejeitadas. Para o deputado Pedro Eugênio (PT/PE), é necessário que parlamentares aliados tenham assento em todas as comissões da Câmara dos Deputados, para facilitar as conquistas. "A ação do parlamentar não se restringe apenas ao trabalho legislativo, mas reside na interface com sociedade, governo e movimentos sociais", disse. Projetos Muitos deputados falaram de suas proposições que beneficiam a agricultura familiar, assalariados rurais e a reforma agrária. Um exemplo é o PL 490/1995, de autoria do deputado Domingos Dutra (PT/MA), que proíbe que juízes concedam liminares quando o processo de posse pela terra está em litígio. "Esse projeto trata do conflito agrário. Na luta pela terra, a briga maior não é entre o trabalhador rural e o latifúndio. O problema é quando o juiz dá uma liminar em favor do fazendeiro. Fazer que esse projeto se transforme em lei é garantir que a gente quebre o latifúndio", explicou Dutra. O projeto já passou pela Câmara, foi modificado pelo Senado, e, há sete anos, aguarda uma segunda apreciação da Câmara. O deputado Virgílio Guimarães (PT/MG) falou sobre a produção de biocombustíveis. Ele propôs que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que recai sobre a comercialização do biodiesel e o etanol, seja destinada à reforma agrária e a incentivos para a agricultura familiar. "A expansão da cana tem encarecido as terras e inviabilizado a reforma agrária. Nada mais justo que os rurais recebam contrapartidas", defende. O deputado pretende articular com a frente que trabalhará pela agricultura a apresentação desse projeto. Angélica Cordova Agência Contag de Notícias

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