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A Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Contag) recebe nesta tarde cerca de 35 parlamentares na sua sede, em Brasília. O objetivo do encontro é sensibilizar deputados e senadores sobre as questões ligadas ao meio rural. Na ocasião, será entregue um documento com os principais encaminhamentos políticos da categoria que necessitam de apoio dos parlamentares.

Entre as questões a ser contempladas estão a aprovação do PLP 01/2003, que regulamenta dispositivo da nova Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 29, de 2000) que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde, a aceleração da tramitação do PDC 2351/2006, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção 184 da OIT sobre segurança e Saúde na Agricultura.

Outros projetos são o que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de intoxicação por agrotóxico, a PEC 394/2005, que inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII e dá nova redação ao art. 227, incluindo o termo jovem no artigo 227 da nova Constituição Federal e a manutenção do veto do presidente da República à emenda nº 3 do Projeto de Lei que criou a Super-Receita.

Estão confirmadas as presenças do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), dos deputados Antonio José Medeiros (PT-PI), Fernando Ferro (PT-PE), Alice Portugal (PCdoB-BA), Anselmo de Jesus (PT-RO), Assis do Couto (PT-PR), Beto Albuquerque (PSB/RS), Eudes Xavier (PT- CE), Fátima Bezerra (PT/RN) e do senador Renato Casagrande Senador (PSB/ES).

Emmanuelle Nunes

Agência Contag de Notícias

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