A população rural ficou desprotegida socialmente ao longo dos anos e somente depois da Constituição Federal de 1988 é que os trabalhadores e trabalhadoras na agricultura passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direito.
Mesmo após a conquista do direito à saúde, o processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi marcado por uma lógica de concentração de ações fragmentadas em grandes centros urbanos e sem olhar as especificidades do(a) trabalhador(a) rural. No entanto, nos últimos anos, pudemos vivenciar avanços com a Estratégia Saúde da Família, que passou a receber incentivo para implantação de equipes em assentamentos e comunidades quilombolas e recebeu Unidades Fluviais para atender as comunidades ribeirinhas; a Farmácia Popular; os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora com ênfase na vigilância do processo de trabalho na agricultura; o Programa Mais Médicos; o Programa Nacional de Saneamento Rural em desenvolvimento; e a própria Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas, que colocam em evidência as especificidades destes territórios e das pessoas que nele vivem e trabalham.
Sabemos que o SUS ainda precisa melhorar muito para atender bem nossas demandas para promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação de doenças. Sabemos também que há muito interesse político e econômico para que possam seguir fazendo da saúde um produto a ser vendido e gerar lucro. A saúde quando é vista como setor do mercado não atende às necessidades da população, e sim o interesse dos empresários que lucram com o adoecimento da população e insuficiência do SUS. Quem também lucra muito com isso são os 131 parlamentares que em 2014 tiveram suas campanhas financiadas pelos planos privados de saúde, que investiram mais de R$ 52 milhões para eleger deputados e senadores que atendesses a seus interesses.
Ricardo Barros, o ministro da saúde de Temer, está elaborando proposta de planos acessíveis de saúde, alegando que mais pessoas precisam pagar planos de saúde para diminuir as despesas do SUS. Trata-se de plano de saúde pobre para os pobres. Essa é uma tentativa de reduzir nosso direito e ampliar ainda mais o lucro do setor privado. A responsabilidade dos governos é desenvolver políticas públicas para assegurar saúde à população, e não fazer crescer o mercado privado, transferindo suas obrigações. E quem não pode pagar plano de saúde? E aquilo que os planos não cobrem? Se os planos de saúde hoje já não dão conta de atender a demanda, como vai ser com o aumento de clientes? Esta proposta vem no mesmo sentido que a PEC 451/2014, de autoria de Eduardo Cunha, que estabelece a obrigatoriedade de empregadores pagarem planos de saúde privados para as trabalhadoras e os trabalhadores, mais uma vez desobrigando o Estado e beneficiando o mercado.
Outra medida que golpeia nossa saúde está relacionada com os agrotóxicos. O Brasil é campeão mundial de consumo de agrotóxicos. Atualmente, cada brasileiro(a) consome em média 7,3 litros de veneno por ano. Como se não fosse suficiente, Temer e Barros sancionaram a Lei 13.301/2016, que autoriza a pulverização aérea de agrotóxicos nas cidades como medida para combater o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. Contrariando a posição do Conselho Nacional de Saúde, dos secretários municipais e estaduais de Saúde, da comunidade científica e da própria área técnica do Ministério da Saúde que evidenciou a ineficácia e os riscos da pulverização aérea de agrotóxico e da substância aprovada, o Malathion, classificado como cancerígeno.
Ainda, neste assunto, está tramitando no congresso o Projeto de Lei (PL) 6299/2002 e seus apensados, conhecido como “Pacote do Veneno”, que altera a lei dos agrotóxicos no Brasil, mudando seu nome para defensivo Fito Sanitário e alterando o processo de registro dos agrotóxicos, deixando apenas na responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária, retirando a Saúde e o Meio Ambiente do processo de avaliação de risco. Ficará ainda mais fácil a comercialização de veneno agrícola, e o que veremos é nossas terras, águas, ar e alimentos cada vez mais contaminados e a população intoxicada.
O Programa Mais Médicos também está ameaçado. Este programa que, desde 2013, já levou mais de 18 mil médicos, para cerca de 4.000 municípios do Brasil, atendeu principalmente a população do campo, floresta e águas e as populações que vivem nas periferias das grandes cidades. O atual governo vem desmontando o programa a fim de substituir cubanos por brasileiros, destinando vagas para capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 250 mil habitantes. Este novo formato mantém a lógica de antes: concentrar médicos brasileiros nas grandes cidades, atendendo os interesses da corporação médica, que desde o início foi contra o programa.
O mais recente ataque ao nosso direito à saúde foi com o Programa Farmácia Popular. A partir de maio o governo federal deixará de custear 393 unidades do programa, que poderão ser fechadas caso as Prefeituras não consigam manter com recursos próprios.
O golpe de 2016 não foi apenas contra a presidenta Dilma e o governo do PT, o golpe é contra os direitos do povo. Frente a tantas ameaças e retrocessos, se evidencia a importância do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na defesa do direito à saúde, ocupando os espaços de gestão participativa e controle social e desenvolvendo processos formativos para qualificação de pautas, massificação de lutas em defesa do SUS e melhor representação em espaços como conselhos, conferências, fóruns, etc.
Por estas questões, que o dia 07/04, Dia Mundial da Saúde é um dia de luta. Dia de reafirmarmos o SUS como conquista da classe trabalhadora e reivindicarmos melhoras para a efetivação de nossos direitos. FONTE: Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG
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