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Além de criar Comitê para articular ações contra trabalho escravo, governo do Piauí sanciona lei que determina o corte de benefícios fiscais e veta a contratação de quem se utilizou desse tipo de mão-de-obra

Em mais uma tentativa de dar impulso à prevenção e ao combate do trabalho escravo, o governo do Piauí instalou uma nova instância governamental e aprovou uma lei que determina restrições, por parte do Executivo, a empregadores que foram flagrados praticando esse crime.

Proposta pelo deputado Ubiraci Carvalho (PDT), a nova legislação determina a suspensão de benefícios fiscais e proíbe a contratação por parte do governo estadual de pessoas físicas e jurídicas que fazem parte da "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Atualizada semestralmente, a "lista suja" é a relação de empregadores flagrados utilizando trabalho escravo.

Alci Marcus, da Coordenadoria de Direitos Humanos e Juventude do Piauí, enviou na última quinta-feira (30) cópia dalista para o Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda piauiense, setor que centraliza as concessões de isenção fiscal no aparelho estadual. "O resultado da pesquisa no Conselho deve ser apresentado dentro dos próximos 30 dias", projeta o coordenador de Direitos Humanos.

Em fevereiro desse ano, uma lei semelhante já havia sido aprovada no Maranhão. Entre outras sanções, empregadores escravagistas não poderão participar de licitações da administração pública naquele estado, nem receber benefícios fiscais estaduais de qualquer espécie ou anistia de tributos que porventura tenha sido concedida a eles por leis de âmbito estadual.

Aprovar leis e implementar ações para erradicar a escravidão são objetivos previstos na Carta-compromisso contra o trabalho escravo - campanha realizada pela Repórter Brasil e outras entidades da sociedade civil para cobrar prioridade no combate a esse crime dos candidatos que participaram das eleições de 2006. Wellington Dias, governador do Piauí, foi um dos eleitos que assinaram o documento. Completam a lista de governadores signatários Ana Júlia Carepa (PA), Jackson Lago (MA), Jaques Wagner (BA) e Marcelo Déda (SE).

Fonte: site Repórter Brasil

(leia essa matéria na íntegra no http://www.reporterbrasil.com.br )

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