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A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) juntamente com a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (UNICOPAS) vem manifestar o seu repúdio e indignação pela revogação da chamada pública SAF/ATER n° 02/2016 – MDA, ato este promovido pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, publicado no Diário Oficial da União n° 110, do dia 10 de junho de 2016.

A referida chamada, reinvindicação das organizações de representação da agricultura familiar e economia solidária, tem o objetivo de desenvolver os serviços de Ater junto aos empreendimentos da agricultura familiar e seus associados, no sentido de incrementar a capacidade de gestão estratégica e gerencial e a coesão econômica dos empreendimentos, para alcançar os mercados em escala competitiva e eficiente.

As ações de Ater para os empreendimentos econômicos da agricultura familiar são fundamentais para a inclusão sócio produtiva e melhoria da qualidade de vida das famílias, a produção de alimentos sadios e a segurança alimentar da população. A revogação da chamada pública é uma manifestação negligente e irresponsável de abandonar as políticas públicas de apoio à agricultura familiar brasileira e irá impactar de forma direta entorno de 1.000 empreendimentos e mais de 170.000 famílias da agricultura familiar.

Lembramos o exposto na nota de repúdio da CONTAG do dia 18 de maio aonde destacamos “... a extinção do MDA é o primeiro ataque aos agricultores familiares. Outros atos ainda mais prejudiciais aos agricultores(as) familiares e assentados(as) de reforma agrária se anunciam ...”. Neste sentido, repudiamos tal medida e cobramos a volta imediata do processo de chamada de ATER Mais Gestão. Exigimos que seja revertida tal decisão e que seja garantida a contratação das melhores propostas apresentadas ao chamamento público.

A CONTAG e a UNICOPAS renovam o permanente compromisso de lutar em defesa dos(as) agricultores(as) familiares, pelo desenvolvimento rural sustentável e solidário, pela democracia e justiça social no campo brasileiro.

Diretoria da CONTAG e da UNICOPAS FONTE: Diretoria da CONTAG e da UNICOPAS

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