Fique alerta! No dia 8 de maio a Comissão Especial pretende votar o Pacote do Veneno – PL 6299/2002. O relator é o deputado Luiz Nishimori (PR/PR), que é favorável aos agrotóxicos e de mudar este termo para “defensivo fitossanitário” para retirar a sua carga negativa junto à sociedade e à opinião pública.
“Este é um dos maiores absurdos desta proposta e, sem dúvida, o de maior impacto para todos nós, principalmente porque mascara os riscos de substâncias perigosas e que já causam muitos danos à saúde da população e ao meio ambiente já com este nome que já é um alerta. Imagina passando uma imagem de algo inofensivo?”, questiona a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmari Malheiros.
Segundo Carla Bueno, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, o risco não está somente na mudança na nomenclatura desses produtos. “Hoje, se a Ciência afirmar que tem alguma substância mutagênica ou cancerígena em um princípio ativo, ele não pode ser registrado. Na proposta que irá para a votação, querem apenas dizer que estas substâncias oferecem risco aceitável, autorizando que sejam aplicadas na nossa comida”, apresenta Carla como um dos riscos caso a matéria seja aprovada.
Outros problemas apontados pela coordenadora da Campanha Permanente é a exclusão dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente do processo de regulação e controle do uso de agrotóxicos. Atualmente, é necessário ter o parecer desses dois ministérios e mais o do Ministério da Agricultura. Na proposta, somente o Mapa será responsável pelo registro. “Então, os próprios interessados nesta cadeia química são os que vão aprovar os registros. E querem restringir que estados e municípios possam ter leis mais progressistas com o cuidado com os alimentos, saúde e o meio ambiente. Terá que seguir a diretriz nacional”, alerta Carla Bueno.
A proposta também traz a possibilidade de haver registro temporário de produtos que podem liberados em casos de pragas, por exemplo. Para as organizações que compõem a Campanha, essa abertura é muito grave porque pode virar recorrente e autorizar substâncias que estão banidas há tempos aqui e em outros países. Outro risco é retirar da lei a obrigatoriedade do receituário agronômico para a compra de agrotóxicos. Hoje, é obrigatório apresentar o receituário para comprar os produtos, como acontece nas farmácias com a receita médica para a compra de medicamentos. Sem essa exigência, qualquer pessoa poderá adquirir um veneno sem nenhum tipo de orientação para a aplicação e controle do que está sendo vendido. “Isso é um absurdo e oferece um grande risco para toda a população”, denuncia Rosmari.
LÍDER NA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS
Desde 2008, o Brasil lidera a utilização de agrotóxicos por volume total. Segundo dados divulgados pelas próprias multinacionais produtoras, utilizamos nas nossas plantações 20% do que é comercializado em todo o mundo. E, ao invés de diminuir, o uso só vem aumentando. Entre 2000 e 2014, o Brasil saltou de cerca de 170 mil toneladas para 500 mil, ou seja, um aumento de 194% em 15 anos.
O estudo “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, da pesquisadora Larissa Mies Bombardi, do Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo, apontou que 504 agrotóxicos estão permitidos no Brasil. Desse total, 30% são proibidos na União Europeia e estão no ranking dos mais vendidos. Um deles é o acetato, muito utilizado nas plantações de cítricos. Nota técnica da Anvisa mostra que esta substância causa a chamada “síndrome intermediária”. Entre os danos à saúde está a fraqueza muscular dos pulmões e do pescoço. Em crianças, o risco é mais acentuado.
Infelizmente, os casos de intoxicação ainda são, em sua maioria, subnotificados. Segundo dados oficiais, oito brasileiros são contaminados por dia. No entanto, pesquisa da Fiocruz estima que, para cada caso registrado, 50 não o foram. O que significa que, entre 2007 e 2014, mais de um milhão de brasileiros foram intoxicados por agrotóxico e um quinto desse total de vítimas é criança ou adolescente.
“Com todas essas mudanças que estão sendo propostas, ficará ainda mais difícil combatermos ou reduzirmos o uso de agrotóxicos. O capital internacional domina esse mercado, tanto a produção de agrotóxicos quanto o de sementes, especialmente as transgênicas, e está pressionando para a mudança da nossa lei. O latifúndio está refém desse modelo de produção e estamos preocupados com a garantia da nossa soberania nacional, dos prejuízos na economia e na saúde e meio ambiente”, alerta Rosmari.
Segundo Carla Bueno, esses pontos apresentados já apontam para a urgência dessa luta e do alerta a toda a sociedade sobre os riscos de aprovarem o Pacote do Veneno. “Estamos convocando as pessoas para conversarem com os seus deputados e deputadas na tentativa de denunciar e pedir para que não votem nesse absurdo. O debate com a sociedade precisa ser ampliado, principalmente em um ano eleitoral. Precisamos nos unir e não permitir que nos encham de veneno. Precisamos intensificar o debate sobre a importância de fazermos uma transição agroecológica para produzirmos alimentos saudáveis e de forma sustentável”, defende Carla. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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