Em 28 de janeiro de 2004, quatro auditores fiscais foram brutalmente assassinados em uma emboscada, em Unaí (MG). Esse fato é mais conhecido como a Chacina de Unaí. Em homenagem a esses profissionais que morreram enquanto faziam um importante trabalho de fiscalização das propriedades que mantinham os funcionários em regime de escravidão, esta data foi estabelecida como o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. Além do dia específico, toda esta semana, de 27 a 31 de janeiro, será dedicada ao debate e ações relativas à causa. Um tema de grande peso, reafirmado nesta ocasião pela CONTAG e outras entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores, tanto rurais quanto urbanos, é a aprovação da PEC 57-A/1999, em tramitação no Senado Federal, que prevê punições mais rigorosas para quem utiliza mão-de-obra escrava e não cumpre os direitos trabalhistas de seus empregados. Porém, há a proposta de regulamentação da PEC 57-A, através do PLS 432/2013, que altera aspectos da PEC, passando a considerar como escravo somente o trabalho forçado, excluindo deste conceito quesitos como “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho”, aspectos que ferem gravemente os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A CONTAG, sendo uma entidade que luta há 20 anos pela completa extinção do trabalho escravo no campo brasileiro, se posiciona fortemente contra esta proposta de regulamentação. “Nós entendemos que, ao invés de combater a escravidão, a regulamentação, da forma que está colocada, vai inocentar quem pratica este ato, e isso é uma questão que não podemos aceitar”, explica o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da CONTAG, Elias D’Ângelo Borges.
20 anos de luta Ao longo desses anos, a CONTAG, que foi uma das entidades pioneiras na causa do combate ao trabalho escravo, se manteve firme nesta luta, sempre colocando esta questão nas pautas de suas mobilizações e negociações junto ao governo, além de pressionar o Ministério do Trabalho e Emprego para garantir a fiscalização das propriedades e integrar os espaços políticos que discutem esse tema e buscam solucionar o problema, a exemplo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e outros fóruns. Neste sentido, a CONTAG também conta com parcerias de peso, como a Regional Latino-Americana da União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação (Rel-UITA), que, dentre outras bandeiras, também luta pela erradicação do trabalho escravo na América Latina. Em reconhecimento a este trabalho, a CONTAG foi premiada, ao final de 2013, com o Prêmio Direitos Humanos, oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na categoria “Erradicação do Trabalho Escravo”. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais já foram libertados das propriedades em que eram mantidos reclusos sob regime análogo ao escravo graças a essa luta, porém ainda há outros casos a serem resolvidos, além da impunidade dos proprietários e capatazes já identificados. Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo Durante a semana, reuniões e oficinas foram promovidas, em diversos pontos do Brasil. Em Brasília, além da reunião da Conatrae, houve um ato político em memória dos Dez Anos da Chacina de Unaí, realizado ontem, dia 28, em frente ao Superior Tribunal Federal (STF). Essa semana deve ser voltada para a reflexão sobre todos esses anos de luta e tudo o que deve ser feito para encerrar esse ciclo. “Não podemos e não aceitamos voltar ao passado da escravidão que já abolimos historicamente. Temos que dizer ao Congresso Nacional que não aceitamos regulamentar trabalho escravo no Brasil. Queremos combatê-lo para que essa vergonha seja extinta no Brasil”, declara D’Ângelo.
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