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Inicia-se nesta quarta-feira (10) a 3ª oficina de Meio Ambiente do movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR). Até sexta-feira (12), representantes das federações, coordenadores e assessores regionais da Contag, além da diretoria e assessoria da entidade discutem questões como as propostas de alteração do Código Florestal Brasileiro e do Decreto 6514, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.

Na abertura da oficina, estarão presentes deputados da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. O advogado Raul do Valle fará uma exposição sobre a conjuntura ambiental no atual cenário agrícola e agrário. Valle é mestre em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).

Os participantes fazem, na quinta-feira (11), leitura, debate e encaminhamento de propostas de alteração da Lei 4.771/1965, chamada de Código Florestal Brasileiro. A Contag já elaborou um esboço da proposta que será discutida com os participantes da oficina.

Na sexta-feira (12), será a vez de debater as propostas para alteração do Decreto 6514/2008, que regulamenta a Lei 9605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Os dirigentes sindicais ainda farão leitura e debate do Decreto 6660/2008, que regulamento a Lei da Mata Atlântica. FONTE: Ciléia Pontes, Agência Contag de Notícias

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