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LEGISLAÇÃO
Contag amplia debate sobre Código Florestal Brasileiro e aguarda relatório da Comissão
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28 de Maio de 2010

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A direção da Contag recebeu esta semana a visita dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB), relator da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro, e Anselmo de Jesus (PT-RO), vice-presidente da comissão. Na ocasião, Aldo Rebelo fez uma explanação do andamento dos trabalhos na comissão e a colaboração que o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais tem dado para o avanço dos trabalhos. Esta é a segunda visita que a Comissão faz à Contag no decorrer das discussões do novo Código Florestal Brasileiro. “Tenho aprendido muito com os companheiros da Contag, as ponderações, os argumentos e sobre a vida e a realidade no campo”, diz Rebelo. O deputado informou que ao longo desses meses tem ouvido desde a direção da Contag, como dirigentes de Federações de Trabalhadores na Agricultura, em vários estados. “A contribuição da entidade é insubstituível para que a gente faça um relatório que proteja o meio ambiente, que é do interesse e uma bandeira do movimento sindical, como também a proteção da agricultura familiar”. O deputado revelou que foram realizadas mais de 60 audiências em todo o Brasil. “Fizemos o inventário dos problemas depois de ouvir centenas de pessoas, ONGs, entidades dos movimentos sociais, agricultores, órgãos ambientais, universidades, Embrapa. Estamos agora fazendo o inventário das soluções, para apresentar o relatório final”. O presidente da Contag, Alberto Broch, explicou que a Contag vem participando das discussões do novo Código Florestal, via federações e sindicatos, “no sentido de oferecer a nossa contribuição no debate na Câmara dos Deputados, onde nos apresentaram as diretrizes de seu relatório e as oportunidades que temos de ainda contribuir com o trabalho, antes de o Parlamento votar essa matéria”. Broch explicou por que a Contag se empenhou em participar das discussões do novo Código Florestal. “Defendemos adequação desse código. Negociamos com o governo e, infelizmente, nessa parte da alteração do código, não houve publicação da Medida Provisória. Nós também estamos atuando via Congresso Nacional porque precisamos da atualização dessa legislação”. O dirigente reafirmou a posição da Contag com relação ao tema: “Defendemos uma legislação que combine a preservação ambiental com a produção de alimentos, e que seja clara e não venha punir os agricultores familiares” FONTE: Gil Maranhão, Agência Contag de Notícias



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