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LEGISLAÇÃO
Divulgada lista de carvoarias que desrespeitam trabalhador
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09 de Fevereiro de 2007

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O Instituto Carvão Cidadão (ICC) divulgou a lista de carvoarias que desrespeitam o trabalhador e a trabalhadora. Essa lista é elaborada desde 2004, quando o ICC foi criado. Desde então, ela acumula 312 empresas flagradas desrespeitando a legislação trabalhista. Depois da divulgação da lista, siderúrgicas do Maranhão e Pará cortaram 156 carvoarias de suas relações de fornecedores.A fiscalização é feita por equipes do Instituto. ?Quando encontramos problemas, é dado um prazo para que a carvoaria regularize sua situação. Caso isso não aconteça, nós comunicamos a Siderúrgica, e o contrato é rescindindo?, explica o presidente do ICC, Ornedson Carneiro. Atualmente, 14 siderúrgicas situadas no Pará e Maranhão fazem parte do ICC. As empresas que lhes fornecem carvão sofrem auditorias periódicas.De acordo com Ornedson Carneiro, as principais irregularidades encontradas nas carvoarias foram a falta de assinatura em carteira, ausência de equipamentos de proteção individual e o não-pagamento de encargos trabalhistas, como INSS e FGTS.Confira a lista completa

Fonte: Portal Repórter Brasil



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