Nesta quarta-feira (07 de dezembro de 2022), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e suas 24 Federações compareceram ao setor comercial sul, em Brasília|DF, atendendo ao edital de convocação da Assembleia de Ratificação de Fundação de outra Confederação que pretendia irregularmente representar a categoria profissional dos(as) agricultores e agricultoras familiares.
A presença das Federações do Sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e CONTAG), na Assembleia buscava impedir a ratificação de fundação da Contraf. Porém, vale destacar que pelo regime constitucional de unicidade sindical SÓ PODE EXISTIR APENAS UMA ENTIDADE SINDICAL ORGANIZADA POR CATEGORIA e na mesma base territorial.
Desta forma, a CONTAG fundada em 1963 como entidade sindical nacional representativa de todos os(as) trabalhadores(as) rurais, assalariados(as) e agricultores(as) familiares é a legítima e única Confederação representativa da categoria profissional dos(as) agricultores e agricultoras familiares, e desde abril de 2016 representa exclusivamente esse segmento.
Por essa razão, atendendo ao edital de convocação, as Federações do Sistema Confederativo compareceram ao endereço de realização da Assembleia, e mesmo impedidas pela Contraf de ingressar no local da convocação pública do ato, o que contraria a portaria do Ministério Trabalho e Previdência (MTP) 671/2021, realizaram a Assembleia no lado externo do prédio e deliberaram: POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DAS 24 FEDERAÇÕES PRESENTES, CONTRA A RATIFICAÇÃO ILEGAL DA CONTRAF.
Diretoria da CONTAG