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A imprensa denunciou na semana passada que assentados estão vendendo áreas que receberam do programa de reforma agrária. A Contag alerta aos trabalhadores e trabalhadoras rurais que esta prática é ilegal e os infratores podem receber punições rigorosas.

De acordo com a lei, após a desapropriação os beneficiados recebem um documento chamado "concessão de uso", que é uma autorização para usar a área por no mínimo cinco anos. Contudo, o lote continua sendo do Incra. É exatamente esse direito de explorar a propriedade que está sendo vendido ilegalmente. Os assentados firmam um contrato com o comprador, que não tem valor legal porque fere os princípios da reforma agrária.

O secretário de Política Agrária e Meio Ambiente da Conta, Paulo Caralo, esclarece que a Contag é totalmente contrária às transações comerciais com lotes distribuídos por meio do programa de reforma agrária. "Se o assentado por um motivo particular ‑ doença, por exemplo ‑ quiser se desfazer da terra, ele tem de procurar o Incra para fazer o processo de transferência de forma legal", ressalva.

Apesar de serem minoria, esses assentados prejudicam a luta pela reforma agrária. Segundo o Incra, os assentados assinam contratos ao receber a terra e sabem que não podem vender os lotes. O órgão faz fiscalização constante e, se a venda é comprovada, a família é excluída do programa de reforma agrária.

Vanessa MontenegroAgência Contag de Notícias

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