A direção da FETAG-RS recebeu NA SEXTA-FEIRA (20), em sua sede, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Ele foi convidado pelo presidente da Federação, Carlos Joel da Silva, para conhecer a estrutura da entidade – 351 Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, que congregam 1,3 milhão de trabalhadores rurais - e o que ela representa para a agricultura familiar gaúcha. O presidente da CONTAG, Alberto Broch, os coordenadores das regionais sindicais, o deputado estadual Elton Weber, entre outras lideranças, prestigiaram a presença do ministro.
Joel explicou a Ananias que a missão da FETAG-RS está voltada à construção de um modelo alternativo de desenvolvimento, a partir dos problemas sentidos e vividos, buscando uma sociedade mais justa e igualitária. E para cumprir essa missão, o movimento sindical defende um Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – PADRSS, cujo objetivo é buscar a valorização do espaço rural como um local privilegiado de transformação e implementação de políticas de inclusão social, valorizando a agricultura familiar e as políticas de acesso à terra.
O crescente êxodo rural, enfatizou Joel, especialmente da juventude, tem preocupado a FETAG-RS e sua organização. "É preciso discutir e implementar políticas que garantam a permanência das famílias na atividade e possibilitem a sucessão rural, fortalecendo a agricultura familiar. As políticas de acesso à terra (reforma agrária e crédito fundiário) estão engessadas e têm se mostrado ineficazes para atender a nova realidade do campo. A valorização das terras, o aumento da concentração e estrangeirização das áreas se apresentam como um dos principais gargalos do meio rural e desafios para o governo e a sociedade. Vemos a necessidade de que seja dado uma atenção especial às famílias com pouca terra. O minifúndio característico no Estado impede a permanência dos filhos de agricultores e pecuaristas familiares", justificou.
O dirigente destacou que, entre as propostas do PADRSS, está o investimento em infraestrutura, possibilitando melhores acessos em vias públicas com melhores estradas; comunicação, energia elétrica, segurança, lazer, espaços para atender crianças e idosos, entre outras. E para garantir um campo com gente e produzindo alimentos é imprescindível fortalecer a agricultura e a pecuária familiar, bem como a viabilização do PADRSS.
O ministro disse que está recebendo pautas de todas as entidades que lutam por terra, tendo o compromisso de escutar e manter o diálogo. "Temos não apenas vontade política para encaminhar as questões ligadas à terra, mas o compromisso de manter todo o nosso empenho. Em relação ao leite, são desafios que exigem decisões mais imediatas, mas no que pudermos ajudar faremos. Ao mesmo tempo, a prioridade é assentar 60 mil pessoas que estão acampadas", revelou.
Joel entregou a pauta abaixo ao ministro:
1- Política diferenciada para a agricultura familiar
- Política Agrícola para o País: uma das grandes demandas da categoria, em virtude das sequentes crises nas mais diversas cadeias produtivas perpassa pela consolidação de uma política agrícola enquanto plataforma horizontal, com planejamento e estruturação das principais cadeias produtivas específicas da agricultura familiar, como exemplo: leite, suínos, aves, uva, fumo, hortifrutigranjeiros, pecuária familiar, entre outras. Esse planejamento e estruturação deverá romper barreiras legais, comerciais e políticas, desencadeando numa maior proteção na produção e na comercialização como também em subsídios específicos para a produção da agricultura familiar;
- Políticas públicas de garantia de renda às famílias: as Políticas de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) e de Seguro Agrícola (Proagro Mais) precisam ser ampliadas e aperfeiçoadas. O PGPAF tem como ponto de partida para a composição de preços apenas os custos variáveis, não computando os custos fixos (depreciação de bens e equipamentos), além de não prever percentual de lucratividade da atividade, conforme consta no Estatuto da Terra. No que se refere à PGPM, a política tem servido apenas como referência para o mercado e os mecanismos de intervenção do Estado mostram-se, na maioria das vezes, ineficazes e aplicados tardiamente.Considerando a importância dos programas acima mencionados, é preciso transformá-los em lei para garantir maior segurança aos agricultores familiares.
- Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER): temos uma grande necessidade de ampliação dos recursos e do acesso à assistência técnica e extensão rural permanente, gratuita e de qualidade.
- Incentivo à Agricultura Alternativa: o Programa Nacional de Produção Orgânica (Planapo) traz como premissa a preocupação com a produção sustentável e se apresenta como contraponto ao modelo de produção baseado nos pacotes tecnológicos alicerçados nos chamados insumos modernos (fertilizantes, defensivos e agrotóxicos). No entanto, as ações previstas no Planapo são tímidas e carecem de políticas e programas que estimulem os agricultores a migrar para a produção orgânica. A deficiência e carência de ATER, bem como de pesquisas voltadas à produção orgânica, se apresentam como um dos grandes entraves para a implementação do programa. Da mesma forma, a formatação de linhas de crédito rural diferenciadas (juros, bônus de adimplência, carência e prazos de pagamento), além da ampliação dos órgãos de certificação, são fundamentais para incentivar e possibilitar a migração do processo produtivo atual para o processo de produção sustentável.
2 - Questão Agrária
-Reforma agrária: é necessário avançar em algumas políticas públicas para garantir a viabilidade econômica e social dos assentamentos, tais como a assistência técnica, a organização da produção e a comercialização. Também se faz necessário ampliar o número de assentamentos, sendo que isso perpassa pela alteraração do teto por família no Bioma da Mata Atlântica e Bioma Pampa. Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF): a operacionalização burocrática e a falta de recursos vêm impedindo o avanço do PNCF, que é estratégico para o RS, principalmente se referindo à sucessão rural. Além disso, temos a necessidade urgente de encaminhar as resoluções propostas pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) para alterar o enquadramento de renda e patrimônio, além das condições gerais de financiamento pelo PNCF.
- Demarcação de terras indígenas: a posição da FETAG-RS tem sido clara no sentido de garantir a titulação e o reconhecimento das escrituras públicas de compra e venda dos agricultores familiares, muitas delas centenárias. Da mesma forma tem-se manifestado e defendido que esta dívida com os povos indígenas não é dos agricultores familiares, que residem e produzem nestas áreas, mas sim da União.
- Assim, a FETAG-RS defende a demarcação descontínua de áreas indígenas, excluindo do processo de demarcação as áreas ocupadas por agricultores familiares.
3) Infraestrutura para o Campo
- Infraestrutura no meio rural - defendemos a criação e a implementação de um programa de melhoria da infraestrutura no meio rural, compreendendo as áreas de energia elétrica, telefonia e internet; estradas possibilitando o escoamento da produção; ferrovias como forma de diminuir os custos de logística e transporte da produção agropecuária e na armazenagem da produção da agricultura familiar. FONTE: Assessoria de Comunicação FETAG-RS
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