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O ministro da Previdência Rural, José Pimentel, afirmou nesta segunda-feira (15) que a Lei 11.718/08, que trata da Previdência Rural, será regulamentada até o dia 30 de dezembro deste ano. A garantia foi dada à Contag durante a audiência com a secretaria de Políticas Sociais Alessandra Lunas.

A regulamentação da norma atende às reivindicações da Contag. "Essa demanda é resultado do Grito da Terra Brasil. Conseguimos também o reconhecimento automático dos direitos previdenciários dos nossos segurados especiais, compostos pela agricultura familiar, o pescador artesanal e o extrativista", afirma o ministro.

O ministro Pimentel já solicitou aos demais órgãos públicos ligados à agricultura familiar um conjunto de dados para facilitar o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aos benefícios. A responsabilidade para definir as regras para a operacionalização do cadastramento dos agricultores e agricultoras, em parceria com essas entidades governamentais, será do Ministério da Previdência Social.

O governo também garantiu que o cadastro nacional desses segurados especiais ficará pronto até junho de 2009. "A finalidade desse trabalho é de aposentar toda aquela papelada que comprova os direitos rurais e dar o reconhecimento automático de direitos", afirma Pimentel.

A Contag reconhece a importância dessa medida. "A maior dificuldade do trabalhador para acessar a Previdência Rural é ter que guardar documentação por muitos anos. A centralização dos dados cadastrais em vários órgãos públicos vai facilitar o acesso ao benefício," comemora Alessandra Lunas.

O ministro afirmou, ainda, que serão construídas novas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) nos municípios acima de 20 mil habitantes. "A rede de atendimento vai crescer e estamos no esforço de melhoria nos atendimentos. Queremos instalar mais 715 agências nos próximos dois anos", completa Pimentel.

Em fevereiro, a equipe técnica do Ministério da Previdência Social fará uma nova reunião com a Contag e as demais organizações sociais ligadas ao campo para informar sobre o andamento das novas normas. FONTE: Danielle Santos, Agência Contag de Notícias

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