O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, estará em Belo Horizonte, no Sesc Venda Nova (Rua Maria Borboleta, s/n) nesta sexta-feira, 18 de junho, às 14:00 horas, para fazer o lançamento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) Rural. A iniciativa faz parte de um termo de cooperação técnica que será assinado entre a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), o Ministério da Previdência Social e a Presidência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com o objetivo de garantir o acesso aos direitos previdenciários e o reconhecimento automático para os segurados especiais – agricultores familiares. O acordo permitirá à Fetaemg agilizar o cadastramento dos trabalhadores filiados aos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e de seus familiares. Os dados complementarão as informações que integram o CNIS-Rural. A coleta das informações será feita inicialmente por 163 STRs que passaram por capacitações realizadas pela Fetaemg. Cerca de cinco milhões de segurados especiais de todo o Brasil já estão incluídos no CNIS-Rural, conforme o Ministério da Previdência Social. A grande vantagem do Cadastro Nacional de Informações Sociais é que ele irá facilitar o acesso com maior rapidez dos segurados especiais aos benefícios da previdência, já que serão armazenados em um sistema eletrônico dados dos segurados dispensando a necessidade de apresentação de documentos no momento de requerer a aposentadoria. Mas para fins de comprovação, a documentação precisar ficar arquivada nos STRs. Todo o processo será feito de forma online o que irá garantir maior agilidade no recebimento das informações pelo Ministério da Previdência Social. A expectativa é que com o novo sistema, o trabalhador rural gaste em média 30 minutos para dar entrada na aposentadoria O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, explica que o CNIS_Rural irá garantir a inclusão do agricultor familiar nos benefícios da previdência social, valorizando e recompensando-o por seu trabalho. “Em Minas Gerais, a Fetaemg representa cerca de hum milhão de trabalhadores rurais. Queremos, com esse acordo junto ao Ministério da Previdência Social, facilitar o acesso dos nossos associados ao regime geral da previdência social, considerando que o CNIS-Rural irá desburocratizar o envio de documentos para a previdência, garantindo maior rapidez. Esse acordo significa um grande avanço e estreitamento do nosso relacionamento com a Previdência Social." Estão confirmadas as presenças do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, do presidente da Contag, Alberto Ercílio Broch, do secretário de Políticas Sociais da Contag, José Wilson Gonçalves, do gerente Regional do INSS da região sudeste, representantes do governo estadual, entre outras autoridades. Também são esperados cerca de 500 lideranças sindicais. Cadastramento - Para cadastrar os trabalhadores rurais, cada Sindicato de Trabalhador Rural passa pelo processo de capacitação e recebe uma indicação formal da Federação de Trabalhadores na Agricultura de seu respectivo estado e é credenciado pelo INSS, na Agência da Previdência Social (APS) instalada em sua cidade sede ou localizada no município mais próximo. A partir da habilitação, o Sindicato convoca seus filiados para que compareçam à sede da entidade e apresentem os documentos que comprovem a atividade no meio rural. As informações serão incluídas no banco de dados que alimentará o CNIS-Rural. Os dados terão atualização anual, em função das variações características do trabalho no campo. A cada ano, os trabalhadores retornam ao sindicato para incluir novas informações. O acesso ao sistema, tanto pelos representantes sindicais como pelos servidores do INSS, só ocorrerá por meio de senha, para garantir o sigilo e segurança dos dados. Cruzamento de dados - Para estruturar o CNIS-Rural, o Ministério da Previdência vem trabalhando no cruzamento do banco de dados da previdência com informações de outros órgãos de governo. Já foram agregadas informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA), da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O cruzamento dos dados incluiu mais de dez milhões de registros, a partir dos quais localiza-se e verifica-se a validade e consistência do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que permite identificar o cadastro do trabalhador no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O objetivo desse cruzamento é mapear as informações oficiais já existentes sobre trabalhadores rurais em todo o país. Esses dados serão agregados àqueles captados pelo cadastramento, tornando possível a estruturação completa do CNIS-Rural. Base Legal - A criação do CNIS-Rural começou a se tornar realidade com a aprovação da Lei 11.718, em junho de 2008, que definiu, entre outros itens, quem integra a agricultura familiar. A lei determinou ainda a realização do cadastramento dos trabalhadores rurais, como um dos instrumentos para a estruturação do Cadastro Nacional Rural. FONTE: Comunicação da Fetaemg
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