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Os municípios receberam R$ 161,3 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para aprimorar a gestão do Bolsa Família em 2006. Os recursos referentes ao período de abril a dezembro foram repassados às prefeituras que alcançaram 0,4 do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), calculado de acordo com o desempenho municipal na execução do programa. Só recebem o recurso os municípios habilitados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Nesta segunda-feira (29/1), o Ministério publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 40, que regulamenta o repasse de recursos neste ano. O IGD varia de zero a um e leva em consideração as informações sobre freqüência escolar, acompanhamento dos beneficiários nos postos de saúde, preenchimento correto do cadastro e atualização cadastral. Cada item equivale a 25% do indicador.

Desde que foi instituída, essa modalidade de repasse de valores ajudou a melhorar a gestão municipal do Bolsa Família. No primeiro pagamento, referente a abril de 2006, 107 municípios não alcançaram o índice mínimo de 0,4 para receber os recursos. Em dezembro, apenas 40 municípios não alcançaram o indicador mínimo e o MDS está repassando R$ 19,1 milhões aos fundos municipais de Assistência Social. Outras 159 cidades não tinham o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social funcionando, o que também impede o repasse do IGD.

O repasse mensal de recursos foi regulamentado pela Portaria nº 248, de 27 de abril de 2006 e o município pode receber até R 2,50 por família para investir em ações administrativas destinadas a aprimorar o programa. Os gestores precisam estar atentos às determinações da portaria que vincula a utilização de recursos às atividades do programa de transferência de renda que atende cerca de 11 milhões de famílias brasileiras, sob o risco de terem problemas na prestação de contas.

Os recursos podem ser utilizados somente na gestão de condicionalidades, de benefícios, no acompanhamento das famílias beneficiárias, cadastramento de novas famílias, atualização e revisão cadastral, implementação de programas complementares e demandas de fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único. FONTE: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

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