A maior parte do dinheiro liberado, R$ 63 milhões, foi destinada para linhas de crédito. Os outros R$ 8,3 milhões vão ajudar na compra de equipamentos e na recuperação das áreas de produção. As medidas entraram em vigor após a última reunião do Conselho Monetário Nacional, ocorrida no dia 14 de fevereiro.
Além disso, foi criada uma linha de crédito emergencial com objetivo de garantir a retomada do processo produtivo das cerca de 6,500 unidades produtivas. Os recursos são de até R$ 13 milhões, sendo R$ 2 mil por família. A taxa de juros é 0,5% ao ano, com até dois anos para reembolso. O prazo de contratação também vai até 30 de dezembro deste ano e para ter acesso o agricultor que possui a declaração de aptidão ao Pronaf (DAP), deve procurar o banco e levar a declaração. Também é necessário um laudo dos prejuízos da Emater estadual. Os agricultores que não possuem a DAP devem procurar a Emater para fazer o documento.
Segundo o secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris, "esse anúncio, que é fruto de toda intervenção feita pelo movimento sindical, além de outros atores sociais que atuam naquela região, num primeiro momento, é suficiente para atender a cerca de das 3.500 famílias atingidas".
Apesar da liberação do montante, o sindicalista alerta para a necessidade de cobertura em outras áreas também prioritárias para as famílias: "Há mais pleitos que necessitam de aporte financeiro que é o de reconstrução de estradas e pontes para que os agricultores possam escoar um pouco da produção, e a questão da habitação, de modo a mantê-los nas comunidades", completou. Créditos Dos recursos anunciados, R$ 50 milhões serão destinados no âmbito da linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos para reconstrução da infraestrutura dos estabelecimentos agropecuários. Cada família terá à disposição até R$ 130 mil, com prazo de pagamento de até dez anos, sendo até três anos de carência para início do pagamento, com juros de 2% ao ano. O prazo de contratação vai até 30 de dezembro deste ano.
Além disso, foi criada uma Linha de Crédito Emergencial para o Enfrentamento da Enchente no Rio de Janeiro. O objetivo é garantir a retomada do processo produtivo de cerca de 6.500 unidades familiares. Os recursos são de até R$ 13 milhões, sendo R$ 2 mil por família. A taxa de juros é de 0,5% ao ano, com até dois anos para reembolso. O prazo de contratação vai até 30 de dezembro de 2011.
Mais prazo para pagamento O prazo de vencimento dos contratos do Pronaf foi ampliado. Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário havia prorrogado este prazo por seis meses. Também foi anunciada a ampliação do prazo de pagamento para até um ano dos contratos de investimento e até dois anos dos contratos de custeio firmados por agricultores familiares atingidos pelas enchentes.
Outra decisão tomada foi a da simplificação dos processos de avaliação de perdas para o acesso dos produtores ao Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). Técnicos da assistência técnica já estão em campo para elaboração dos laudos coletivos. O SEAF cobre o valor financiado e garante até 65% da receita líquida esperada pelo empreendimento, limitado a R$ 3,5 mil. FONTE: Agência Contag de Notícias - Danielle Santos com informações do MDA
WhatsApp
