Nesta sexta-feira (28), a Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Ceará (Fetraece), assinaram Acordo de Cooperação Técnica e Convênio que visam ampliar e fortalecer a participação social nas ações do Programa Nacional de Crédito Fundiário e de Regularização Fundiária no Ceará.
O Convênio, no valor de mais de R$ 500 mil, prevê a capacitação dos agricultores familiares de 24 municípios, contemplados com a regularização fundiária, para que se apropriem das politicas públicas de desenvolvimento e possam acessá-las.
Já o Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a ampliação e o fortalecimento das ações de mobilização, difusão, de organização das famílias e no acompanhamento e qualificação das propostas de Crédito Fundiário em todo o estado.
"Com estes intrumentos aqui assinados, reiteramos a importância da parceria da Fetraece na consolidação das ações de Reordenamento Agrário - Regularização Fundiária e PNCF, essenciais para o desenvolvimento econômico e social de milhares de famílias que vivem no rural cearense", declarou o secretário da SRA, Adhemar Almeida.
Para o vice-preseidente da Federação, Moisés Braz Ricardo, a Regularização Fundiária é um dos melhores do programa do Governo Federal, pois possibilita a titulação e, com isso, eles passam a ter acesso às politicas públicas. "A parceria com o MDA representa um avanço muito grande da relação do governo com os movimentos sociais, e quem ganha com isso é o agricultor famíliar."
O secretário de Política Agrária da Contag, Zenildo Xavier, reforça a importância da regularização fundiária para essa região. Segundo ele, além de mapear as dificuldades na regularização, a ação prevista no convênio vai identificar as necessidades dos agricultores para o acesso às politicas como previdência, habitação, crédito, etc.
O ato de assinatura aconteceu na sede da Fetraece, em Fortaleza, com a participação dos secretários da SRA, Adhemar Alemeida e secretário de Política Agrária da Contag, Zenildo Xavier; do vice-preseidente da Federação e deputado estadual (PT/CE) eleito, Moisés Braz Ricardo; do secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário, Nelsom Martins; do diretor do PNCF Francisco Ribeiro Filho; do coordenador de Regularização Fundiária, Francisco Urbano; e de dirigentes da Federação e dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) dos municípios contemplados nos Convênios.
Ações de Reordenamento Agrário no CE PNCF - No Ceará, cerca de 5 mil famílias de trabalhadores rurais já foram beneficiadas pelo Crédito Fundiário, num investimento de mais de R$ 82 milhões.
Regularização Fundiária - o programa permitiu a titulação de mais de 11 mil agricultores familiares, em 22 municípios, fruto de ações de cadastro e georreferenciamento, realizadas por meio do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária da SRA, em parceria com o Instituto de Terras do Ceará (Idace).
Arca das letras - Foram implantadas 1.417 bibliotecas rurais Arca das Letras, atendendo a mais de 137 mil famílias que vivem em comunidades rurais de 142 municípios no estado. FONTE: Assessoria de Comunicação da SRA/MDA - Soraya Brandão
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