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A farmacêutica cearense Maria da Penha vai receber uma indenização de R$ 60 mil do Governo do Ceará pela demora de quase 20 anos no julgamento de seu ex-marido, condenado por agressões e tentativa de assassinato contra ela. Maria da Penha se tornou símbolo do combate à violência doméstica e inspirou a lei de mesmo nome, que torna mais rápida e mais rigorosa a punição de agressores de mulheres.

Há quase 25 anos, a farmacêutica ficou paraplégica ao levar um tiro do então marido, Marco Antonio Heredia, que também a violentou com choques elétricos. A indenização foi aprovada no dia 18 pela Assembléia Legislativa do Ceará e recomendada ao Brasil pela Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A OEA entendeu que a demora de 19 anos no andamento do processo contra o ex-marido de Maria da Penha violou os direitos humanos.

Com manobras jurídicas e anulação de julgamento, o ex-marido de Maria só foi preso pela tentativa de assassinato quando o crime já estava quase prescrevendo. Passou dois anos na prisão e cumpre pena em liberdade.

Para que processos deste tipo tenham mais rapidez, com a lei Maria da Penha, foram criados os juizados de violência doméstica que, em 48 horas, estabelecem medidas de proteção à mulher, como o afastamento do agressor da casa. Antes da audiência com o juiz, vítima e acusado passam por atendimento psicológico e de assistente social. FONTE: Portal G1

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