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Desde o ano passado, mais 1,3 mil pessoas libertadas nestas condições saíram de cidades do estado. A maioria, resgatada em canaviais de São Paulo e nas carvoarias do Pará. O levantamento é da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e norteou a criação de um plano para combater a prática.

As medidas foram lançadas no final do mês passado e vão priorizar dez municípios apontados como os maiores fornecedores de trabalhadores. Entre eles, Açailândia, Timbiras, Codó e São Mateus. Todos localizados no interior do Maranhão.

O Plano para Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão deve atuar em quatro áreas: prevenção, repressão, assistência às vítimas e articulação. Esta última, de acordo com o vice-presidente da Coetrae, Franklin Douglas, visa divulgar o cadastro de empregadores que já utilizaram trabalhadores escravos, do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), conhecido como "lista suja".

"Vamos difundir a lista na sede do Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], no Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e também na secretaria de fazenda", informou. A idéia é impedir que as empresas autuadas tenham acesso a licenciamento ambiental, crédito rural e incentivo fiscal.

Para o coordenador da entidade de defesa dos direitos humanos, Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), Ubirajara Pindaré, uma medida que merece destaque dentro do plano é a criação das "certidões liberatórias". O documento deverá ser emitido pelas Delegacias Regionais do Trabalho as empresa de ônibus que levarão passageiros com destino a fazendas de outros estados. As fichas de liberação deverão conter a origem das pessoas, a atividade para a qual foram contratadas e o endereço do local de trabalho. "A Polícia Rodoviária Federal será responsável por fiscalizar esta documentação", explicou Pindaré.

Atender os trabalhadores libertados que retornem às cidades de origem também está entre as metas do Maranhão. A idéia é ampliar os cursos de qualificação profissional com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, criar de centros de referência com serviços de saúde, assistência social, educação e reforma agrária. "Muitos dos trabalhadores resgatados precisam ser alfabetizados", comentou o vice-presidente da Coetrae. Entre outras medidas estão campanhas educativas nas escolas e a apresentação de peças de teatro em lugares públicos. "Com essas ações as pessoas terão mais chances de saber o que é o trabalho escravo e como podem fazer para denunciá-lo", afirmou Douglas acrescentando que o plano já começou a ser implementado.Fonte: site Fetaema (matéria veiculada no jornal O Estado do Maranhão dia 22/07/07)

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