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A Lei Paulo Gustavo é realidade no Brasil! A Lei prevê repasse de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que combatam os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

Com isso, os governos estaduais e municipais têm que se organizar e acessar a Plataforma + Brasil e lá cadastrar os seus planos de trabalho até março deste ano. Porém, o prazo para produção e execução dos trabalhos culturais vai até 31 de dezembro de 2023. 

No plano de trabalho na Plataforma + Brasil devem estar quais linhas de ação, as categorias e os valores máximos a serem investidos em produções audiovisuais, em salas de cinema, formação no audiovisual, para a realização de festivais e mostras, investimentos em observatórios, publicações e pesquisas sobre audiovisual; apoio às pequenas empresas do setor audiovisual; entre outros espaços de fortalecimento da cultura.

Vale lembrar que antes de registrar os planos de trabalho na Plataforma + Brasil, Estados, Distrito Federal e Municípios, obrigatoriamente é preciso desenvolver um processo de escuta dos artistas e envolvidos diversos com a cultura local para definir coletivamente as linhas e processos de aplicação dos oriundos da Lei Paulo Gustavo em cada ente da Federação.    

Com a aprovação da Lei Paulo Gustavo, finalmente um dos setores mais afetados pela pandemia, que emprega aproximadamente 5 milhões de pessoas e movimenta quase 3% do PIB brasileiro, terá garantido o apoio aqueles que têm na arte o seu ganha pão diário. 

Promulgada no dia 8 de julho de 2022 sob o número LCP nº 195/2022, a Lei precisou ser aprovada duas vezes pelo Congresso Nacional: primeiro, aprovando a proposta e, depois, derrubando o veto integral do ex-presidente Bolsonaro. Tendo sua última barreira para viabilização sido aprovada no dia 23/12/22, quando o Congresso Nacional aprovou a PLN25.

“O Sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e CONTAG) tem um papel importante na organização para fazer as articulações com setores culturais e a mobilizações em prol desse projeto cultural (Lei Paulo Gustavo). Também é importante que as Prefeituras lancem os editais”, destaca o secretário de Formação e Organização Sindical (Carlos Augusto Silva (Guto).  

“Rap e poesia... Arte e movimento...

Inspiração, de repente, de momento.

Nossa cultura é rica e sem igual,

Já dei o meu recado, ponto final!” (Emicida).

Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

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