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A Câmara dos Deputados aprovou no dia 5 de outubro o Estatuto da Juventude, previsto em um projeto que tramitava desde 2004 na Casa. O texto, de relatoria da deputada Manuela D’ávila (PCdoB/RS), prevê os direitos e as políticas públicas destinadas aos jovens de 15 a 29 anos. Ele também garante a criação de uma rede e de um sistema nacional de juventude, que incluirão os conselhos estaduais e os sistemas de avaliação e informação sobre a juventude. “A Contag teve um papel fundamental nesse processo, uma vez do que o que tem nesse estatuto tem de mudar a realidade brasileira e a, principalmente da juventude do campo’’, afirmou a secretária de juventude da Contag, Elenice Anastácio. Segundo ela, a iniciativa – que se soma à da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Juventude, aprovada no ano passado - é apenas um dos mecanismos de fortalecimento das garantias do segmento. “Não podemos parar por aí. Precisamos aprovar agora o Plano Nacional de Juventude’’, completou. A dirigente afirma que o tema já fazia parte das discussões no Movimento Sindical dos Trabalhadores (as) Rurais (MSTTR) e das mobilizações, como o Grito da Terra Brasil e os festivais da juventude. Entre as ações previstas no estatuto estão as de incentivo a geração de trabalho, renda e profissionalização; e direito a meia passagem nos transportes públicos intermunicipais e interestaduais. Elenice citou ainda como medida principal para os jovens do campo a universalização do ensino. “O que nós queremos é uma educação contextualizada e com essa garantia de que o governo garanta o ensino médio nós queremos que esse ensino médio esteja de acordo com a nossa realidade’’, disse a sindicalista. De acordo com Elenice as políticas públicas previstas pelo estatuto deverão atender 48 milhões de jovens. O texto aprovado na Câmara segue agora para apreciação no Senado Federal e, se não houver modificações, vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff. FONTE: Agência Conta de Notícias - Danielle Santos

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