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A Medida Provisória (MP) da renegociação das dívidas agrícolas vai ser enviada ao Congresso Nacional na próxima semana. O acordo com o governo federal vai beneficiar 679 mil agricultores e agricultoras familiares. O valor dos débitos da agricultura familiar com as instituições financeiras federais é de R$ 5 bilhões. "A medida vai resolver a situação de inadimplência no setor e ampliar o acesso aos recursos do Pronaf", comemorou Manoel dos Santos, presidente da Contag.

O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, durante a audiência no Palácio do Planalto, para apresentar as respostas do governo federal às reivindicações do Grito da Terra Brasil. Guilherme Cassel informou que o valor do Plano Safra 2008/ 2008 será de R$ 13 bilhões e que o Ministério do Planejamento e Orçamento vai autorizar uma suplementação orçamentária de R$ 200 milhões para os programas de assistência técnica rural.

Pronaf - A reivindicação de simplificação e desburocratização do Pronaf foi atendida pelo governo federal. "O programa vai ser modernizado e adquirir um caráter sistêmico", garantiu o ministro Cassel. O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) também será estendido para as culturas da mamona, trigo e girassol.

O ministro do Desenvolvimento Agrário anunciou ainda que a merenda escolar passará a ser abastecida pelos produtos da agricultura familiar. "A ampliação do Programa de Abastecimento de Alimentos (PAA) significará um incremento de cerca de R$ 600 milhões para os agricultores familiares".

Crédito Fundiário - O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) será ampliado e os juros dos financiamentos deverão oscilar entre 2 e 5%. O ministro Cassel disse durante a audiência que a reivindicação do Grito da Terra de abertura de crédito para a recuperação de solos também foi atendida. FONTE: Ronaldo de Moura

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