Somente com muita luta, em 2017 poderemos impedir a onda de retrocessos e a retirada de direitos
Uma das ofensivas do governo ilegítimo de Michel Temer e do Congresso Nacional para consolidar o golpe e ampliar os retrocessos contra a população brasileira é atacar e inviabilizar a realização da reforma agrária, como mais uma forma de fortalecer o mercado e o capital internacional com o repasse de terras e bens naturais.
Este é um momento preocupante, com poucas possibilidades de avanços na questão agrária por conta deste contexto em que há uma deliberação política de retirar direitos da classe trabalhadora e desmontar o Estado. Na reforma agrária, isto se evidencia, principalmente, pelo fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); o esvaziamento e enfraquecimento do Incra e da SRA; retrocessos e paralisação de ações e programas; e cortes significativos no orçamento em áreas estratégicas. Além disso, para pagar a conta pelo apoio ao golpe, o Incra e a SRA estão sendo aparelhados partidariamente com indicações de pessoas para assumir cargos relevantes sem experiência, conhecimento ou compromisso político com a questão agrária.
Outro grave ataque ao campo brasileiro está na privatização e estrangeirização de suas terras. “Há uma tentativa incansável do governo e da bancada ruralista de ampliar o repasse de terras para o mercado, inclusive internacional, que ameaça a soberania territorial e alimentar”, destaca o secretário de Política Agrária da CONTAG, Zenildo Pereira Xavier. Como exemplo, o dirigente informa que o governo anuncia um pacote de titulação de áreas públicas e de assentamentos, além de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, como o PL 4059/2012, que libera a compra de terras por empresas estrangeiras. Também está em vigor a Lei 13.178/2015, que flexibilizou os critérios para a regularização das terras em áreas de fronteira, que está sendo questionada pela CONTAG por meio de uma Ação de Inconstitucionalidade, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para 2017, a CONTAG vê como um dos grandes desafios o enfrentamento à repressão e criminalização das lutas. “Uma das estratégias do Planalto para cumprir a missão de atacar os direitos e as conquistas sociais é reprimir as mobilizações e fortalecer os históricos processos de criminalização das lutas e dos movimentos sociais. Neste sentido, já vislumbramos a retomada de prisões políticas de lideranças e dirigentes por participarem das legítimas lutas de pressão ao Estado para cumprir o seu papel”, denuncia Zenildo.
Também destacamos que a história comprova que, quanto maior a ausência ou o enfraquecimento da ação do Estado, maior é a violência contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais. “Ao mesmo tempo em que se diminui a ação pública no atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras, ocorre um apoio maior ao agronegócio e aos grandes projetos, que levam à concentração, estrangeirização e degradação ambiental e, em consequência, à expulsão dos trabalhadores(as) do campo. Neste ano, segundo a CPT, foram registrados 54 assassinatos no campo. É o maior número de mortes em conflitos agrários nos últimos 13 anos. E para piorar esse quadro, o governo acabou, também, com a Ouvidoria Agrária Nacional, que cumpria importante papel na mediação de conflitos, de busca de solução e agilização de processos”, explica o dirigente.
“Portanto, só haverá esperança e vitórias se houver fortalecimento da luta e das mobilizações. Só a luta do povo nas ruas e nas roças impedirá o fim da reforma agrária e a garantia de direitos”, convoca Zenildo.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi
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