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A partir desta sexta-feira, dia 21 de fevereiro, o Ministério da Fazenda determinou a suspensão de contrações das linhas de crédito rural que possuem a equalização de taxas de juros pelo Tesouro Nacional, exceto o Pronaf Custeio.

A medida foi oficializada pelo Ofício Circular SEI nº 282/2025/MF, assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira. O documento justifica que a decisão foi tomada com base na elevação dos custos para a equalização e a não aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 pelo Congresso Nacional.

O Congresso Nacional, que tem um papel importantíssimo, precisa urgentemente aprovar o orçamento anual para que possam ser concretizadas a execução das mais diversas políticas públicas, programas e, consequentemente, a contratação das linhas de crédito em questão.

A CONTAG externa sua preocupação e espera que o Governo Federal reveja a medida e busque soluções o mais breve possível, pois esta suspensão pode prejudicar milhares de agricultores e agricultoras familiares que dependem do calendário agrícola e que estão com seus projetos de investimentos nos agentes financeiros para serem contratados.

“Espera-se que o governo, junto com o Congresso Nacional, resolva o mais breve possível esse problema que pode impactar fortemente na produção e consequentemente nos preços dos alimentos”, destaca a secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto.

Por assessoria de Política Agrícola da CONTAG e Malu Souza / Comunicação CONTAG

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