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O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, lançou o 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo nesta quarta-feira (10). O objetivo é diminuir a impunidade dos que praticam esta violação aos direitos humanos e também garantir emprego e reforma agrária nas regiões fornecedoras de mão-de-obra escrava.

O lançamento foi no Ministério da Justiça. Participaram da cerimônia a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT/Brasil), Laís Abramo, e integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da qual a Contag faz parte. A Confederação foi representada pela equipe da Secretaria de Assalariados e Assalariadas Rurais.

O 2° Plano foi produzido pela Conatrae e representa uma ampla atualização do 1º Plano, lançado em 2003. Segundo a OIT/Brasil, que contribuiu na elaboração do novo plano por meio do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo, o Brasil é uma referência internacional no combate ao crime, principalmente por causa da iniciativa. Estudo da ONG Repórter Brasil constatou que 68,4% das metas estipuladas pelo 1º Plano Nacional foram atingidas, total ou parcialmente.A fiscalização do trabalho escravo tem sido um dos destaques dos resultados obtidos pelo Brasil no combate à violação. De 2003 a 2007, 19.927 trabalhadores em condições de escravidão foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, sediado no Ministério do Trabalho. Entre 1995 e 2002 foram libertadas 5.893 pessoas.Com informações da Agência Brasil e da OIT FONTE: Fernanda Peregrino, Agência Contag de Notícias

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