A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, a anistia política do líder sindical e ecologista Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, morto no dia 22 de dezembro de 1988, em Xapuri (AC), com um tiro de espingarda no quintal da sua casa. A medida vai garantir uma indenização de R$ 337,8 mil e mais uma pensão mensal vitalícia de R$ 3 mil à viúva de Chico, Ilzamar Mendes, e aos dois filhos dele Sandino e Elenira Bezerra Mendes.
A pensão mensal foi proposta pela advogada Sueli Belatto, vice-presidente da Comissão. Em 1990, Belatto atuou como advogada de acusação dos matadores de Chico Mendes ao lado do jurista Márcio Thomaz Bastos.
O benefício é concedido três anos após o advogado de Ilzamar, o juiz federal aposentado Pedro Paulo Castelo Branco Coelho ingressar com o pedido de indenização no Ministério da Justiça. Na ação, Castelo Branco e seu filho, o também advogado Paulo Rogério dos Santos Coelho, lembram que a reparação econômica é necessária porque, segundo eles, Chico Mendes foi injustamente considerado "um perigo à segurança nacional" pelo regime militar. Outro motivo alegado pelo advogado é de que, após a morte do sindicalista, a família dele não tinha condições financeiras para sobreviver.
Castelo Branco ingressou com o pedido no dia 12 de abril de 2005. À época, o ministro da Justiça era o advogado Márcio Thomaz Bastos, o mesmo que atuou no júri que condenou a 19 anos de prisão o fazendeiro Darli Alves da Silva, e seu filho, Oloci Alves, como mandante e autor do assassinato. Atualmente, Darli que fugiu duas vezes da prisão no Acre está em liberdade condicional e vive em Xapuri, onde cuida de suas fazendas.
A anistia a Chico Mendes é a segunda vitória deste ano do ex-juiz Pedro Paulo Castelo Branco Coelho na Comissão de Anistia. Em julho, a comissão deferiu outro pedido seu em favor do ex-deputado federal João Maia Silva Filho. Ele foi alvo de uma ação penal no Superior Tribunal Militar (STM) no dia 9 de fevereiro de 1981. Delegado da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) no Acre, Maia foi acusado de incitar trabalhadores rurais de Xapuri e Brasiléia vingar a morte do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Brasiléia, Wilson Pinheiro.
Em seu pedido de anistia, o ex-juiz Pedro Paulo lembra, em detalhes, que Chico Mendes foi alvo de investigação durante os anos de chumbo do regime militar e enquadrado com base no artigo 36, incisos II, IV e seu parágrafo único, da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 6620/78). A ação contra Mendes foi impetrada na 12ª Corte da Justiça Militar, em Manaus (AM), no dia 12 de fevereiro de 1981, sete antes dele ser morto. Nessa época, Mendes era vereador MDB e representante do Centro de Direitos Humanos, em Xapuri (AC).
Vigiado pelos militares, Chico Mendes foi acusado, na Procuradoria Militar, pela prática de "atentado contra a paz social, a prosperidade nacional e a harmonia entre as classes FONTE: Amazônia Notícias
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