A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, comparada com a LOA de 2017, teve um corte de R$ 4,3 bilhões nos recursos destinados às políticas direcionadas aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. A CONTAG fez um levantamento e trazemos abaixo os principais impactos separados por áreas.
Política Agrícola – Os maiores cortes foram na Política de Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar, que perdeu R$ 3,98 bilhões, impactando principalmente nos recursos para o crédito do Pronaf e assistência técnica. Os cortes também foram expressivos nos recursos destinados às políticas de comercialização, formação de estoques reguladores e garantia de preço dos produtos.
O Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política de Desenvolvimento Territorial, que já contavam com orçamento reduzido, frente as suas necessidades, para 2018 terão cortes expressivos de 26,8% e 28,8%, respectivamente, diminuindo em muito o seu alcance e ações de combate à pobreza e de inclusão das populações em situação de vulnerabilidade. Para exemplificar, o programa Cisternas, que é fundamental para amenizar o problema da seca na região do semiárido nordestino teve um corte de 84% do orçamento comparado com 2017.
Política Agrária – A Reforma Agrária será duramente prejudicada ao não ser priorizada pelo governo federal e nem pelo Congresso Nacional. Os recursos aprovados para a obtenção de terras são tão irrisórios que não conseguem dar conta dos processos já em andamento. Para a assistência técnica, chegam a aproximadamente 10% da demanda. O crédito fundiário terá um montante pequeno para SIC (investimentos). Já os valores para desenvolvimento de assentamentos e organização da estrutura fundiária estão sendo utilizados fundamentalmente para titulação das áreas.
Meio Ambiente - partimos de uma primeira proposta de R$ 199 milhões para R$ 343 milhões a serem aplicados em medidas de redução dos efeitos decorrentes da mudança do clima; produção e consumo sustentáveis; recursos hídricos; conservação e uso sustentável da biodiversidade; manejo, educação e fiscalização ambiental; política de resíduos sólidos. O programa Bolsa Verde foi extinto.
Políticas Sociais – as ações para defesa e proteção de crianças e adolescentes; implantação de escolas e manutenção de educação infantil, fomento à graduação, pós graduação, ensino, pesquisa e extensão; Pronatec; Pronera e saneamento rural saíram de R$ 921 milhões para R$ 1,5 bilhão. Entretanto, a demanda do Pronera era de R$ 34,5 milhões e conta apenas com R$ 8,9 milhões.
Mulheres - o apoio à organização econômica e promoção da cidadania de mulheres rurais tinha dotação de R$ 3,2 milhões e o governo apresentou nova proposta com R$ 5,1 milhões, mas o Congresso Nacional reduziu esse valor para R$ 3,5 milhões. A promoção da igualdade e enfrentamento à violência saiu de R$ 23 milhões para R$ 77 milhões (em relação à proposta inicial, o governo aumentou R$ 13 milhões e o Congresso R$ 40 milhões). Economia solidária tinha R$ 500 mil e passou para R$ 14 milhões.
Jovens - as ações de juventude em geral melhoraram seu orçamento a exemplo do gerenciamento das políticas de juventude que saiu de R$ 9,5 milhões para R$ 21,1 milhões. Infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer associado a apoio a projetos nessa área saiu de R$ 32 milhões para R$ 912 milhões. Contudo, é preciso destacar: a ação “Funcionamento do Conselho Nacional de Juventude” foi extinta, isso implica dizer que o conselho agora passará a estar de forma genérica possivelmente contemplado na ação “Funcionamento dos Conselhos e Comissões da Presidência da República”.
Terceira Idade - apoio a iniciativas de inclusão de digital (R$ 12 milhões), promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa (R$ 3 milhões) passaram a contar respectivamente com R$ 53 e R$ 7 milhões.
Cooperação Internacional - participação da sociedade civil, cooperação com países de língua portuguesa e países membros de organismos regionais africanos contam juntos com R$ 7,2 milhões.
Estes cortes no orçamento de 2018 só não foram maiores graças à ação do movimento sindical e entidades parceiras do campo unitário. Foram apresentadas propostas para recomposição do orçamento de 77 ações que foram priorizadas pela abrangência e impacto no desenvolvimento da agricultura familiar. Na proposta inicial do governo federal enviada ao Congresso Nacional, no dia 31 de agosto, estas ações tinham valor total de R$ 7,67 bilhões. Após negociação com os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Casa Civil, Elizeu Padilha, no dia 18 outubro, os mesmos reconheceram que muitas ações estavam bastante prejudicadas no orçamento e o montante da PLOA 2018 saltou para R$ 9,12 bilhões. A partir das negociações no Congresso Nacional com a Comissão Mista do Orçamento (CMO), Comissões Setoriais e Bancadas Estaduais aumentou em R$ 1,16 bilhão, totalizando R$ 10,2 bilhões, considerando políticas diretas e ações nas quais partes dos seus recursos envolvem também a agricultura familiar. FONTE: Assessoria da CONTAG
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