O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, lançaram nesta quarta-feira (28), em Brasília (DF), o Plano Safra da Agricultura Familiar. Serão destinados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para a Safra 2023/2024. Ao todo, quando somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar, como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais, o volume a ser aplicado poderá chegar a R$ 77,7 bilhões.
Foto: César Ramos
De forma geral, os pontos centrais da pauta entregue pela CONTAG foram em parte significativa atendidos. Não é o Plano Safra que a CONTAG propôs, mas entendemos ter sido o possível, considerando o momento de orçamento apertado e com os juros altos (Taxa Selic em 13,75%). O governo deu ênfase na produção de alimentos e na promoção da inclusão produtiva com estímulo à geração de trabalho e renda. O plano anunciado focou nas linhas da sustentabilidade ambiental com juros diferenciados e melhorou as condições de acesso ao crédito para as mulheres e juventude.
Nesse sentido, o volume de crédito está dentro das expectativas. Mesmo que os juros tenham ficado um pouco acima da demanda, são satisfatórios em função da taxa básica de juros Selic. Uma demanda que ficou aquém da nossa demanda foi o orçamento para assistência técnica e extensão rural (Ater), que terá apenas R$ 200 milhões. No mais, o governo visa, para esta Safra, estimular o acesso a máquinas e implementos agrícolas adequados para a necessidade e realidade da agricultura familiar, inclusive diminuindo a taxa de juros no Pronaf Investimento. O cooperativismo foi dado como prioridade para alavancar o desenvolvimento sustentável do meio rural.
Foto: Guilherme Kardel
Principais pontos em destaque:
Volume de recursos para o Pronaf
- R$ 75 bilhões demandados pela CONTAG
- R$ 71,6 bilhões anunciados pelo governo, 34% a mais que a atual safra.
- R$ 77,7 bilhões somando o crédito Pronaf, com Ater, PGPM-Bio, Garantia-Safra e Proagro Mais, PAA e Pnae.
Produção de alimentos para promover a segurança alimentar
- CONTAG solicitou taxa de juros de 2%.
- Governo anunciou que a taxa será reduzida de 5% para 4% ao ano para produção de alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos e outros.
- No Proagro Mais, a CONTAG solicitou que a alíquota seja reduzida em 50%.
- Governo anunciou redução de 50% para a produção de alimentos.
Inclusão Produtiva – Fomento e Microcrédito
No fomento
- CONTAG solicitou R$ 10 mil em duas parcelas anuais de R$ 5 mil.
- Governo aumentou o fomento de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família.
No Pronaf B
- CONTAG solicitou R$ 30 mil de financiamento e R$ 46 mil de renda bruta anual para enquadramento.
- Governo aprovou aumento da renda bruta anual de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito passará de R$ 6 mil para R$ 10 mil e, quando for para mulheres, o limite será de até R$ 12 mil. Também foi ampliado rebate de adimplência para a região Norte de 25% para 40%. Enquanto a região semiárida permanecerá com o rebate de 40% de bônus de adimplência.
Produção Sustentável – Pronaf ABC + (produção sustentável de alimentos: orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, floresta)
- CONTAG solicitou redução de juros para 2%.
- Governo baixou para 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.
- Não foi atendido o pedido de rebate de 20%.
Pronaf Mulher
- CONTAG solicitou condições diferenciadas para financiamentos de até R$ 30 mil, com juros de 0,5% e bônus de adimplência de 40% no Semiárido e de 25% nas demais regiões.
- Governo anunciou financiamentos de até R$ 25 mil com juros de 4% ao ano, para agricultoras com renda bruta anual de até R$ 100 mil.
- No Pronaf B, o limite do financiamento dobrou, de R$ 6 para R$ 12 mil, mantendo o bônus de adimplência de 25% a 40%.
- Para as quilombolas e assentadas da reforma agrária houve aumento no rebate do Fomento Mulher, que passou de 80% para 90%.
Programa Mais Alimentos
Aquisição de máquinas e implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar visando aumentar a produtividade no campo teve a redução dos juros de 6% para 5% ao ano.
A coordenação do programa será realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Foto: Verônica Tozzi
A CONTAG, Federações e Sindicatos participaram do evento, que simbolizou a retomada do Plano Safra específico da Agricultura Familiar. O anúncio também adiantou algumas respostas à pauta do Grito da Terra Brasil, entregue no dia 30 de março. Ainda nesta quarta-feira (28), no final da tarde, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, e o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, entregaram as respostas dos pontos negociados até o momento à Diretoria da CONTAG e a representantes das Federações filiadas. A CONTAG irá analisar a devolutiva do governo e continuará com as negociações das demandas ainda pendentes.
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