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Começou ontem (29), em Brasília, a 12a reunião do Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS), formado por representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores. Esta é a última rodada de negociações sobre regras da Previdência Social que podem ser submetidas a uma nova reforma, e por isso, o encontro só deve terminar amanhã (31). A secretária de Políticas Sociais da Contag, Alessandra Lunas, participa das discussões.

Entre os temas em pauta, estão as aposentadorias da área rural e as pensões por morte. Além disso, os integrantes do fórum discutirão os últimos ajustes nos consensos já debatidos em reuniões anteriores. Entre os assuntos discutidos está a formalização da mudança de contabilidade das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa contabilidade considera receitas da Previdência as renúncias a contribuições patronais concedidas às entidades filantrópicas, empresas que optaram pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das micro e pequenas empresas (Simples) e a produção agrícola destinada à exportação.

O Fórum Nacional da Previdência Social tem a finalidade de promover o debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Governo Federal, com vistas ao aperfeiçoamento e sustentabilidade dos regimes de previdência social e sua coordenação com as políticas de assistência social. Após reuniões, as propostas devem ser encaminhadas ao presidente Lula.

Agência Contag de Notícias

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