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O plano estadualde erradicação do trabalho escravo encabeça a lista de reivindicações da "Carta de Guarantã", que busca sintetizar os pontos principaisdos dois dias de debateque se seguiram sobre os temas do trabalho escravo, do trabalhoinfanto-juvenil e da saúde do trabalhador em âmbito estadual. Para os participantes, o anúncio da medidavocalizado por Blairo Maggi em 2006 não passou da intenção. "O plano durou só enquantohouve repercussão política para a eleição", critica Valdiney Arruda, auditor fiscal do trabalho no Mato Grosso e delegado do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). "Apesar de afirmação em contrário, o plano do Mato Grosso não está em andamento", completa o frei Xavier Plassat, coordenador da área de trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). "A gente não sente muita vontade política [do governo estadual] de fazer essa iniciativa avançar". A proposiçãoinicial do plano mato-grossense foisubmetidoa umaavaliação por parte da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) há cerca de três meses. Na opinião de Xavier Plassat, que participou dessa avaliação como membro da Conatrae,ações específicas de prevenção, repressão e reinserção dos trabalhadores libertados não foram previstas.Não há ainda no esboço dp plano políticas públicas em educação, formação de professores, reforma agrária e qualificação profissional.O integrante da CPTdestaca ainda a importância daaprovação de uma lei estadual para impedir contratos governamentais com empresas da "lista suja" - relação elaborada pelo governo federal deempregadores que foram flagrados explorando mão-de-obra escrava. Nenhum dos outros estados que já lançaram ou estão em processo de lançamento de seus planos estaduais de combate à escravidão, como Maranhão, Pará e Tocantins, solicitaram aval da Conatrae. O lançamento dos planos estaduais faz parte da plataforma do pacto interestadual que engloba seis unidades da Federação - Pará, Maranhão, Tocantins, Bahia, Piauí e o próprio Mato Grosso.Os planos dos outros estados foram feitos em comissões mistas de órgãos públicos e com participação de entidades da sociedade civil. Clique aqui e leia matéria na íntegra Fonte: site Repórter Brasil

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