A direção da Fetag-RS, juntamente com a Comissão Estadual de Política Agrária e os coordenadores das 23 Regionais Sindicais, esteve reunida ontem (23), em Porto Alegre, e decidiu pela suspensão imediata e por tempo indeterminado do encaminhamento das propostas já existentes, bem como da elaboração de novos projetos de financiamento para aquisição de terras, através do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF. O motivo principal que levou as lideranças da Fetag-RS a tomarem essa decisão se deve aos resultados negativos e insuficientes para os agricultores familiares, que contavam com os avanços sinalizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através da Secretaria de Reordenamento Agrário/SRA e Unidade Técnica Estadual – UTE/RS e pela Caixa Econômica Federal, durante as audiências realizadas na mobilização ocorrida entre os dias 10 a 12 de setembro junto à Delegacia do MDA. O presidente da Fetag-RS, Elton Weber, disse que inúmeros foram os encaminhamentos a partir da mobilização, porém, de toda a pauta debatida, pouco concretizou-se de fato, o que aumentou a insatisfação por parte dos possíveis beneficiários do programa e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. “Isso culminou com a decisão de suspender o envio das propostas paradas e a elaboração de novos projetos”, justifica. Weber explica que a situação atual é o resultado da Resolução nº 4.177/2013, de 07 de janeiro de 2013, que em tese trouxe melhorias nos juros e no desconto para pagamento em dia das parcelas do financiamento. No entanto, continua o dirigente, acarretou em mudanças na elaboração de novas propostas, bem como por seu efeito retroativo exige adequações para propostas já existentes muito antes do lançamento da resolução referida. “Estamos diante de um verdadeiro retrocesso e insensibilidade com os mais de 1,2 mil proponentes do PNCF com propostas já em andamento quando do lançamento da resolução e agora voltam à estaca zero”, ressalta. Além disso, diz Weber, a Fetag-RS e os STR's não admitem que ainda seja exigido memorial descritivo e croqui das áreas em processo de negociação dentro das normas anteriores ao Novo Código Florestal Brasileiro, que possui legislação específica e diferenciada para as áreas da agricultura familiar. “Esta situação demonstra incoerência e falta de vontade política em resolver uma questão extremamente formal e que é um dos maiores entraves atuais do programa”, reforça. Conforme Josiane Einloft, diretora da Fetag-RS e responsável pelo crédito fundiário, estas novas regras e exigências são responsáveis pela desistência de negociação de inúmeros possíveis beneficiários do PNCF, caracterizando quebra de expectativas de negócio entre os vendedores e compradores das áreas já prometidas em decorrência da morosidade e burocracia criadas. “Esses são motivos para a busca de caminhos judiciais para a solução destes entraves, possibilidade não descartada e que ganhou força a partir dessa reunião”, observa. Josiane conta que defender esta política pública está sendo extremamente desgastante para o movimento sindical em função do descrédito que ela vem construindo junto aos interessados, que estão frustrados pelo não-avanço do programa e pela crescente morosidade e burocratização do programa. “Essas são características de um governo federal que não está preocupado e ou sequer interessado com o sucesso desta política conquistada pelo movimento sindical. O PNCF não é prioridade do governo federal, mas continua sendo urgente e necessário para os agricultores familiares, em especial para a juventude trabalhadora rural de nosso estado e de todo o país. Por esse motivo, a Fetag-RS e os STR's se empenham e lutam tanto pela concretização de mudanças que agilizem o PNCF e que beneficiem e não prejudiquem os agricultores familiares interessados nesta política pública”, completa. FONTE: Assessoria de Comunicação da FETAG-RS - Luiz Fernando Boaz
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