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A Fetag enviou ofício hoje (2) ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) solicitando a prorrogação por 180 dias da Resolução Nº 447, de 25 de julho de 2013, que prorroga até 31 de dezembro de 2014, a entrada em vigor do registro e emplacamento de tratores destinados a executar trabalhos agrícolas de qualquer natureza. O presidente da Fetag, Elton Weber, explica que, na verdade, o agricultor não quer sequer que entre em vigor a resolução. “Os seis meses que pedimos, a partir de 1° de janeiro, são necessários para que o Congresso Nacional mude a regra do Contran, que obriga o agricultor a emplacar, registrar e demais questões relativas às máquinas agrícolas”, justifica.

Weber lembra que em nos últimos dois anos houve atividades muito fortes em relação ao emplacamento de tratores, mas, infelizmente, a MP, que havia sido editada não foi apreciada pelo Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que a lei aprovada pelo próprio Congresso, que isentava as máquinas agrícolas de emplacamento e registro, acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff. “Como a MP não foi apreciada, houve o veto de Dilma e agora estamos com o prazo até 31 de dezembro. Portanto, a Fetag pede a prorrogação momentânea, mas o intuito principal é a modificação do Código de Trânsito Brasileiro para que não seja mais obrigado o agricultor emplacar e com isso pagar mais impostos ou registros sobre suas máquinas agrícolas”, observa.

O documento foi enviado também para os Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Contag, bancada gaúcha na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. Caso não haja uma resposta favorável até o dia 20 de dezembro, a Fetag retomará a discussão sobre mobilização e até mesmo protestos para que o agricultor não seja penalizado. FONTE: Assessoria de Comunicação da FETAG-RS - Luiz Fernando Boaz

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