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O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Elton Weber, se reuniu com representantes do governo para discutir o Decreto 6.514/08. O encontro aconteceu na Casa Civil nesta quinta-feira (25). A Federação está preocupada com o embargo das atividades econômicas que alei pode gerar nas pequenas propriedades rurais.

O decreto prevê multas de R$ 500 a R$ 100 mil para produtores e produtoras que não fizerem a averbação da reserva legal, ou seja, que não separarem 20% de suas terras para área de preservação ambiental. A Fetag/RS quer rever os prazos e as infrações determinados pela legislação e que passam a vigorar em janeiro de 2009.

Elton Weber afirma que a aplicação do decreto, de forma linear, pune os agricultores e agricultoras familiares, pois inviabiliza economicamente a propriedade, o que motiva o êxodo rural. "Se a legislação não for revista, os produtores e produtoras acabarão entregando suas áreas, pois não terão recursos para pagar as elevadas multas", justificou.

Na próxima semana acontece nova reunião para discutir pontos específicos. A partir dessas reuniões, um documento será elaborado e destinado ao Governo do Rio Grande do Sul. FONTE: Fetag/RS

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