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A Fetag-RS enviou hoje (6) aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais um parecer de sua assessoria jurídica sobre a Cédula de Crédito Bancário (CCB) que a empresa Doux-Frangosul quer utilizar como transação financeira para solucionar o débito que tem junto aos criadores integrados de frango e suínos. O documento, com 11 itens, deixa claro que o produtor receberá o montante devido pela Doux, através de um depósito em sua conta, e esta vai pagar a dívida junto à instituição financeira. Conforme a assessora jurídica da Fetag-RS, Jane Berwanger, a vantagem para os integrados é que ele receberá o dinheiro de forma imediata. Por outro lado, continua Jane, a desvantagem é o risco da Doux não pagar a dívida, o que colocaria a empresa em situação complicada no mercado, pois estaria inscrita no Serasa, SPC, Cadin e com isso terá problemas comerciais. “Pelas circunstâncias do momento, pelo parecer jurídico, talvez seja a forma mais viável dos integrados receberem os pagamentos atrasados”, observa Jane. O presidente da Fetag-RS, Elton Weber, disse que independente do integrado optar ou não em receber os valores por esta proposta, a Fetag, os seus Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e a Comissão de Integrados continuarão acompanhando e pressionando para que a Doux solucione os débitos junto aos produtores. Weber explica que esse tipo de transação ou contrato, a Doux, entre outras empresas, já fazem com seus integrados quando se trata de investimentos. O agricultor é o tomador dos recursos, mas o garantidor da operação e o pagamento é feito pela empresa nessa mesma modalidade. A Comissão de Integrados se reuniu na última terça-feira, na sede da Fetag-RS, e os seus integrantes já estão discutindo a proposta nos sindicatos. Weber adianta que a Federação está tomando todas as precauções legais para que os agricultores, já em difícil situação, não sejam ainda mais penalizados. “A decisão final, de fazer ou não o uso da CCB, sempre será de cada integrado”, completa o dirigente. FONTE: Comunicação da Fetag-RS

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