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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB) está alertando os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR?s) para uma série de ações que estão sendo realizadas pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT-PB) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o combate ao aliciamento e o transporte irregular de trabalhadores.

Entre os principais municípios paraibanos exportadores de mão-de-obra escrava para outras regiões do País, estão: Tavares, Fagundes, Princesa Isabel e Itatuba. A informação é da delegada regional do Trabalho na Paraíba, Francisca Barbosa, que afirmou também que não existe trabalho escravo no Estado.

A ação tem sido acompanhada de perto pelos auditores fiscais do Trabalho, Fernando Antônio Mercês de Oliveira e Ana Mércia Vieira Fernandes, que estiveram na Fetag, durante a última reunião do Conselho Deliberativo da entidade solicitando o apoio dos STR?s no fornecimento de informações sobre possíveis transportes ilegais de trabalhadores e explicando qual a documentação exigida para que os mesmos estejam regularizados.

Segundo o auditor fiscal Fernando Mercês, a DRT vem regularmente fornecendo autorização para o transporte de trabalhadores para outros Estados, com sua situação completamente regularizada, ou seja, com carteira de trabalho assinada e contrato escrito. "Esperamos contar com o apoio fundamental da Fetag e dos STR?s nessa luta, nos acionando caso saibam de alguma irregularidade".

O presidente da Fetag, Liberalino Ferreira de Lucena, disse que é de suma importância que a sociedade civil organizada possa atuar de forma efetiva no combate ao trabalho escravo, firmando parceria com diversos órgãos. "O Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) vem discutindo uma série de estratégias para coibir essa prática vergonhosa que persiste desde o Brasil colônia, ou seja, o capital em detrimento da dignidade humana", concluiu.

Falta de liberdade - Pela definição da OIT o trabalho escravo é caracterizado, principalmente, pela ausência de liberdade do indivíduo, normalmente submetido à servidão por dívida, e/ou retenção de documentos, e/ou dificuldade de acesso ao local, e/ou presença de guardas armados. Essas características são freqüentemente acompanhas de condições degradantes de vida e de trabalho e de absoluto desrespeito à dignidade de uma pessoa. Das atividades econômicas que mais exploram a mão-de-obra escrava estão: pecuária, agricultura, madeira e exploração vegetal.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fetag-PB

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