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Os prefeitos dos 173 municípios da região do semi-árido paraibano, incluídos no Garantia-Safra, têm até o dia 28 de setembro para assinarem o termo de adesão junto a coordenação estadual do programa, ligada a Secretaria do Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Sedap) do Estado. O Garantia-Safra é um programa de transferência de renda do Governo Federal que prevê a liberação de benefício de R$ 550, divididos em 5 parcelas mensais de R$ 110, para o produtor que perdeu mais de 50% da lavoura de arroz, milho, feijão, mandioca ou algodão com a estiagem.

Para que o prazo estabelecido seja cumprido por todos os municípios inseridos na relação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB) está mobilizando os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR?s) dessas localidades. O objetivo é que esses sindicatos se articulem com os prefeitos no sentido de assegurar a adesão dos mesmos ao programa.

"Esperamos que os prefeitos assumam o compromisso perante esse público, haja vista que o programa é um dos meios do agricultor garantir pelo período de 5 meses, sua sobrevivência diante da frustração da perda da produção", disse o presidente da Fetag-PB, Liberalino Ferreira de Lucena.

Ele destacou ainda que essa política isoladamente não resolverá os graves problemas enfrentados pelos homens e mulheres do campo. "É necessário que discutir e concretizar, de fato, através do governo e sociedade civil organizada, alternativas de convivência com o semi-árido para que os trabalhadores e trabalhadoras rurais não fiquem eternamente reféns de políticas compensatórias", concluiu.

A adesão é realizada anualmente, antes do período da safra. Ao assinar o termo, os governos estaduais e municipais se comprometem a coordenar a implementação do programa e a reservar parte do orçamento para essa finalidade. Cada município entra com a parcela de R$ 16,50 por agricultor inscrito no programa. Já a contrapartida do estado fica em R$ 33. E o Governo Federal complementa essas contribuições para que o produtor receba os R$ 550 assegurados pelo programa.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fetag-PB

Neudja Farias (83) 3241 1192

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