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O presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura de Alagoas (Fetag/AL), Antônio Vitorino, declarou que a entidade e os 50 sindicatos rurais da zona canavieira reforçaram a fiscalização do cumprimento da Norma Regulamentadora (NR) 31. A NR faz parte do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool em Alagoas (Sindaçúcar/AL) e o Ministério Público do Trabalho, semana passada, no Palácio do Governo.

De acordo com o presidente da Fetag/AL, "o TAC tem cláusulas que já faziam parte da NR31. Agora, a função do movimento sindical é fiscalizar e denunciar as irregularidades que, por ventura, ocorram".

Antonio Vitoriano destacou ainda que a própria Fetag/AL também cumpre esse papel fiscalizador. "O trabalhador rural está duplamente protegido, pois tem os sindicatos e a Secretaria de Assalariados e Assalariadas da Federação para protegê-lo", frisou o dirigente.

O TAC estipula prazo de 30 dias para as usinas colocarem em prática as determinações do documento. O descumprimento de cada item do acordo resulta em multa diária de R$ 10 mil. "Mesmo antes da assinatura do pacto, muitas cláusulas já estavam sendo cumpridas pelas usinas", frisou Antonio Vitorino. FONTE: Fetag/AL

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